A aprovação de uma nova lei na Itália, que limita o reconhecimento da cidadania italiana apenas a filhos e netos de emigrados, provocou um abalo sem precedentes na indústria de assessorias jurídicas e administrativas voltadas a brasileiros descendentes de italianos. Considerada por muitos uma verdadeira “fábrica da cidadania”, essa estrutura viu seu modelo de negócios ruir diante da repentina mudança legislativa. E quem mais sofre são os consumidores: centenas relatam prejuízos financeiros, contratos não cumpridos e a perda definitiva do direito à nacionalidade.
O Brasil é um dos países mais afetados. Com cerca de 32 milhões de descendentes de italianos, boa parte já está na quarta ou quinta geração — justamente as que foram excluídas pelo novo critério. A legislação, que começou a tramitar no início do ano, já vinha sendo usada como argumento de urgência para convencer interessados a fechar contratos rapidamente. Agora, muitos desses contratos permanecem sem execução, e os clientes se sentem enganados.
De acordo com dados do portal Reclame Aqui, as queixas contra empresas do setor saltaram de 126 entre janeiro e maio de 2024 para 567 no mesmo período deste ano. Já o Procon de São Paulo contabilizou 55 atendimentos relacionados à cidadania italiana apenas nos cinco primeiros meses de 2025 — mais do que o triplo do total registrado no ano anterior.
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Famílias endividadas e sem resposta
Os relatos mostram um padrão de promessas não cumpridas, dificuldades de comunicação e ausência de reembolso. Em Santa Catarina, a família de Keroley Paes de Almeida investiu mais de R$ 65 mil com a Áquila Global Group, empresa com sede em Curitiba que se apresenta como líder no segmento. O contrato, firmado em março de 2023, jamais resultou na abertura de processo judicial na Itália. “Depois da mudança na lei, simplesmente não tivemos mais retorno da empresa”, diz Keroley, que já registrou boletim de ocorrência.
Em Caxias do Sul (RS), a nutricionista Stephanie Biasio afirma ter contratado a empresa Nostrali Cidadania Italiana por R$ 35 mil com a promessa de que o processo seria protocolado a tempo. “Nos garantiram que daria tempo. Agora perdemos o direito e sequer conseguimos falar com a empresa”, relata.
Situação semelhante vive o programador Cássio Rivadávia, que mora em Lisboa. Após assinar contrato no final do ano passado, passou a receber cobranças mesmo após o decreto que inviabilizou o processo. “A partir daí, nunca mais responderam”, afirma.
Indústria em crise e confiança abalada
As duas empresas mais citadas nas denúncias, Áquila e Nostrali, acumulam juntas centenas de reclamações tanto no Reclame Aqui quanto em órgãos de defesa do consumidor. A Áquila, sozinha, soma 219 queixas apenas nos últimos seis meses, e afirma, em nota, que os atrasos se devem à lentidão da Justiça italiana e às mudanças legislativas recentes.
Já a Nostrali preferiu não se pronunciar à imprensa. Outras empresas também citadas em reclamações incluem a Eu na Europa, a Cidadania4U e a Cidadania Já.
Embora algumas empresas tenham optado por suspender temporariamente a venda de novos pacotes, muitas continuam captando clientes sob a promessa de judicializar os casos e contestar a constitucionalidade da nova lei — mesmo sem qualquer garantia de sucesso.
Justiça italiana analisará o tema neste mês
O reconhecimento da cidadania italiana por descendência será debatido pela Corte Constitucional da Itália no próximo dia 24 de junho. A corte avaliará a legitimidade de processos de cidadãos de países como Brasil e Uruguai, cujos casos dependem da interpretação do princípio do jus sanguinis (direito de sangue). O resultado pode abrir precedentes, mas, por ora, não há segurança jurídica para novas concessões.
Para o Procon-SP, os consumidores lesados têm o direito de rescindir contratos e pedir reembolso dos valores pagos, com desconto proporcional ao que, de fato, foi executado. “O consumidor não pode ser responsabilizado por uma mudança que ocorreu fora de seu controle. O risco do negócio cabe à empresa prestadora de serviço”, afirma Patrícia Alvarez, diretora de assuntos jurídicos do órgão.
Enquanto isso, nas redes sociais, multiplicam-se grupos de apoio a lesados, tentativas de ações coletivas e campanhas por maior regulação do setor. Para muitos brasileiros, o sonho de reconhecer suas origens italianas se transformou em um pesadelo jurídico e financeiro.
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