O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas, apresentado nesta terça-feira (10), trouxe recomendações contundentes contra influenciadores digitais acusados de promover plataformas de apostas ilegais no Brasil. Entre os nomes citados estão as influenciadoras Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra, que podem ser indiciadas por crimes como estelionato, lavagem de dinheiro, publicidade enganosa e envolvimento com empresas sem autorização legal para operar no país.
O documento, apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), chama atenção para os impactos negativos do crescimento desordenado das apostas online, especialmente entre as famílias de baixa renda. Segundo ela, a prática tem comprometido o sustento de milhões de brasileiros, com casos em que beneficiários do Bolsa Família estariam redirecionando os recursos do programa para jogos de azar.
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Dados do Banco Central citados pela relatora revelam que apenas em 2024, cerca de 5 milhões de pessoas que recebem o Bolsa Família destinaram aproximadamente R$ 3 bilhões às apostas. O valor expressivo acendeu um alerta sobre os riscos de endividamento e vulnerabilidade social provocados pelo vício em jogos.
Outras pesquisas reforçam a gravidade do problema. A Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC) aponta que uma parcela significativa dos jogadores deixou de comprar roupas, alimentos e até medicamentos para manter o hábito de apostar. Já o Instituto Locomotiva constatou que 52% dos apostadores desviam dinheiro da poupança para as apostas, enquanto 43% abriram mão de gastar com roupas e acessórios.
Publicidade abusiva e “cachê da desgraça alheia”
Além dos impactos financeiros, o relatório também destaca a atuação de influenciadores na normalização das apostas entre jovens e crianças. A CPI acusa celebridades de usar sua influência para promover plataformas clandestinas, muitas vezes apresentando as apostas como alternativa de renda fácil — o que caracteriza propaganda enganosa.
Um dos pontos mais polêmicos do documento envolve a influenciadora Virgínia Fonseca, acusada de firmar contratos que lhe garantiriam 30% do valor perdido por seguidores que apostassem por meio de seus links promocionais. A prática foi classificada pela senadora como “cachê da desgraça alheia”, pois incentiva a promoção irresponsável em troca de lucros baseados em perdas alheias.
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A CPI também propôs a criação da Plataforma Nacional de Auditoria e Monitoramento de Jogos de Azar (PNAMJA) para fiscalizar o setor e sugeriu ao Congresso a imposição de limites rígidos sobre a propaganda de apostas. Entre as medidas, está a proibição de qualquer publicidade que indique que jogos de azar podem resolver problemas financeiros.
A expectativa é que o relatório sirva de base para investigações do Ministério Público e para a construção de uma legislação mais rigorosa no combate ao vício em jogos e à exploração de consumidores por influenciadores e empresas do setor.
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