Antigos ocupantes do Ministério da Justiça expressaram apoio ao decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que estabelece normas mais rigorosas para o uso de armas por policiais durante abordagens. A medida, publicada no final de dezembro, é vista pelos signatários como um passo importante para modernizar a segurança pública no Brasil e promover a proteção dos direitos civis.
Na carta, os ex-ministros descreveram o decreto como um “avanço civilizatório sem precedentes” e defenderam sua consonância com padrões internacionais de direitos humanos. Para eles, as novas regras buscam garantir que as ações policiais sejam proporcionais e fundamentadas em protocolos claros, reduzindo excessos e promovendo maior confiança entre a sociedade e as forças de segurança.
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Os ex-ministros também destacaram que o decreto não limita o trabalho policial, mas reforça diretrizes que valorizam a formação em direitos humanos e a mediação de conflitos. Segundo o grupo, a medida beneficia tanto a população quanto os próprios agentes de segurança, ao incluir programas de atenção à saúde mental para profissionais envolvidos em situações de risco e estratégias para redução da letalidade policial.
O manifesto, assinado por nomes como Tarso Genro, Aloysio Nunes Ferreira e Nelson Jobim, ressalta que as críticas negativas ao decreto podem ser fruto de desconhecimento ou disputas políticas. Governadores como Tarcísio de Freitas (SP) e Romeu Zema (MG) já manifestaram oposição, alegando interferência federal nas competências estaduais.
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Ainda assim, os ex-ministros reforçam que a proposta visa alinhar o Brasil a práticas globais de segurança pública e afastar a violência desmedida como resposta ao crime. Eles destacaram que, ao modernizar a regulamentação, o decreto contribui para uma segurança pública mais justa, eficaz e comprometida com a preservação da vida e da dignidade humana.
