A Polícia Federal (PF) iniciou nesta terça-feira, 24, uma investigação para apurar possíveis irregularidades na liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. A medida foi determinada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os pagamentos dessas emendas no dia anterior.
A apuração será conduzida pela Diretoria de Inteligência Policial da PF, em Brasília. A decisão do STF veio após um pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que questionou o processo de aprovação das emendas e alegou falta de transparência.
Entre os pontos destacados na decisão, Dino determinou que a Câmara dos Deputados publique as atas das reuniões das comissões onde foram aprovadas 5.449 emendas. Ele também condicionou a execução das emendas de 2025 à realização de medidas corretivas, como melhorias no Portal da Transparência e o registro completo das informações fornecidas pelo Legislativo e Executivo.
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O caso tem como pano de fundo uma ação do PSOL contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que suspendeu o funcionamento das comissões temáticas, impedindo a deliberação formal sobre as emendas. O partido também questiona um ofício assinado por 17 líderes partidários, que solicitou a liberação de mais de 5,4 mil emendas, incluindo valores adicionais de R$ 180 milhões.
Dessas novas indicações, R$ 73,8 milhões foram destinados ao estado de Alagoas, base política de Lira, o que gerou suspeitas de direcionamento. O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) argumenta que apenas o presidente da Câmara tem autoridade para realizar esse tipo de solicitação.
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A investigação ocorre em meio a debates sobre a transparência no uso de recursos públicos e o equilíbrio entre os poderes Legislativo e Executivo.
