O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de pagamentos de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares e solicitou à Polícia Federal que investigue possíveis irregularidades na liberação desses recursos. A decisão foi tomada com base em um mandado de segurança apresentado pelo PSOL, que questionou a movimentação da Câmara dos Deputados para desbloquear as verbas.
De acordo com o PSOL, um ofício assinado por 17 líderes partidários propôs mudanças na destinação das emendas de comissão, parte delas vinculadas ao orçamento de 2024. O documento, revelado pela revista Piauí, indica que R$ 180 milhões referem-se a novas alocações, com 40% desse montante direcionado para Alagoas, estado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
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As novas indicações, segundo parlamentares ouvidos, não passaram pela aprovação das comissões da Câmara, desrespeitando regras aprovadas recentemente pelo Congresso para aumentar a transparência na execução das emendas. O acordo previa que alterações deveriam ser submetidas a referendo dos colegiados em até 15 dias, o que não aconteceu.
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Além disso, no mesmo dia em que o ofício foi enviado, Arthur Lira suspendeu as reuniões das comissões, alegando a necessidade de priorizar pautas econômicas no plenário. Essa ação gerou críticas entre os presidentes dos colegiados, que acusam a medida de desviar do processo legislativo estabelecido.
