A Federação Brasil da Esperança (composta por PT, PCdoB e PV) e a Federação PSOL/Rede protocolaram no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) uma ação para cassar a chapa de vereadores do Partido Liberal (PL) em Balneário Camboriú. O pedido acusa o partido de cometer fraude nas cotas de gênero exigidas pela legislação eleitoral.
Entre os eleitos pela chapa está Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que pode ter seu mandato contestado caso as acusações sejam confirmadas. Além da cassação, os autores do processo pedem que todos os candidatos da chapa sejam declarados inelegíveis por oito anos.
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A legislação brasileira determina que pelo menos 30% das candidaturas de um partido sejam destinadas a mulheres. No entanto, os autores da ação alegam que, no caso do PL, quatro das candidaturas femininas teriam sido fictícias, sem realização de campanha ativa, recursos financeiros ou intenção real de competir.
De acordo com a acusação, as candidatas envolvidas foram usadas para cumprir formalmente a cota de gênero, enquanto os recursos do partido teriam sido concentrados apenas em candidaturas masculinas. A ação afirma que essa prática configura uma tentativa de burlar as normas eleitorais.
O documento cita ainda que houve “elevada disparidade” na distribuição de recursos financeiros entre candidatos homens e mulheres, ausência de gastos declarados e falta de atos de campanha por parte das candidatas apontadas como “laranjas”.
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Se a fraude for confirmada, o PL pode perder a maior bancada da Câmara de Balneário Camboriú, atualmente com seis das 19 cadeiras. Além de Jair Renan, os vereadores Victor Forte, Kaká Fernandes, Guilherme Cardoso, Asinil Medeiros e Anderson Santos também seriam afetados pela decisão.
O caso será analisado pelo TRE-SC, que determinará se há provas suficientes para comprovar as irregularidades. Enquanto isso, os partidos envolvidos na denúncia reforçam que a igualdade de gênero nas candidaturas é essencial para a democracia e precisa ser respeitada rigorosamente.
