O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo federal implemente medidas urgentes para evitar que recursos do Bolsa Família e outros programas sociais sejam usados em apostas online. A decisão, assinada pelo ministro Jhonatan de Jesus, estabelece um prazo de 15 dias para que os ministérios responsáveis apresentem soluções técnicas capazes de bloquear esse tipo de utilização.
A determinação envolve o Ministério da Fazenda, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o Ministério do Esporte e a Caixa Econômica Federal, que deverão explicar também a ausência de fiscalização e regras mais rigorosas para o setor de apostas.
++ Flávio Peregrino é alvo de buscas da PF por ligação com Braga Netto
Segundo o TCU, o uso indevido dos benefícios sociais contraria os objetivos dos programas e pode agravar a vulnerabilidade de famílias de baixa renda. O ministro destacou que o fácil acesso às plataformas de apostas online tem gerado impactos negativos, como aumento do endividamento e exposição de grupos vulneráveis, incluindo crianças e idosos, aos riscos do ambiente digital.
“Os benefícios sociais devem respeitar os objetivos constitucionais que os sustentam. A subversão desses fundamentos exige ações corretivas por parte das autoridades competentes”, apontou Jhonatan de Jesus.
Um relatório do Banco Central, citado na decisão, revelou que beneficiários do Bolsa Família teriam gasto cerca de R$ 3 bilhões em apostas online somente em agosto deste ano. A informação reforça a urgência de medidas preventivas, segundo o Tribunal.
++ Tarcísio confirma intenção de disputar reeleição ao governo paulista em 2026
A Advocacia-Geral da União (AGU), em resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que há “impossibilidades técnicas e operacionais” para impedir o uso dos benefícios em apostas. Segundo a AGU, não é viável distinguir a origem exata dos valores usados, que podem vir de diversas fontes, como programas sociais ou rendimentos de trabalho.
Em novembro, o ministro Luiz Fux já havia decidido que o governo deveria adotar medidas para impedir o uso de recursos do Bolsa Família em apostas online, mas o cumprimento ainda enfrenta desafios técnicos.
O governo federal e os órgãos responsáveis ainda não se manifestaram sobre as novas determinações do TCU.
