Após meses de debates e impasses, o Senado marcou para a próxima terça-feira (3) a votação do projeto de lei que regulamenta o uso e o desenvolvimento da inteligência artificial (IA) no Brasil. O relator da proposta, senador Eduardo Gomes (PL-TO), apresentou nesta quinta-feira (28) uma nova versão do texto, ajustada após negociações com o governo e outros setores.
O presidente da comissão especial, senador Carlos Viana (Podemos-MG), demonstrou otimismo sobre a tramitação. “Acreditamos que o relatório será votado na próxima semana, com grandes chances de ser levado diretamente ao plenário”, afirmou.
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O processo enfrentou atrasos devido a divergências entre os ministérios, que apresentavam demandas conflitantes. Segundo Viana, a atuação direta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi crucial para destravar as discussões e avançar com o projeto.
A proposta também enfrentou críticas de opositores, que alegaram que algumas disposições poderiam frear a inovação tecnológica e comprometer a liberdade de expressão. Para superar esses obstáculos, o texto revisado busca equilibrar inovação e proteção de direitos, ampliando exceções à aplicação da lei, como no caso de testes ou usos não comerciais.
De acordo com Eduardo Gomes, o marco regulatório precisa acompanhar a evolução tecnológica, com atualizações periódicas. Ele destacou que a proposta segue tendências internacionais, como as discussões do G20, para assegurar que países como o Brasil colham os benefícios da tecnologia enquanto minimizam riscos.
O texto final também reforça a proteção de direitos autorais, propriedade intelectual e segredos industriais, além de alinhar o conceito de integridade da informação à liberdade de expressão. Essa mudança visa garantir que a regulamentação da IA não se torne um instrumento de censura ou restrição a outros direitos fundamentais.
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A proposta de um marco regulatório para a IA foi apresentada pela presidência do Senado em 2023, com base em estudos de uma comissão de juristas. O projeto é tratado como prioridade pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que busca sua aprovação ainda este ano.
