A proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a jornada de trabalho 6×1 — modelo em que o trabalhador tem seis dias de trabalho para um de descanso — ganhou força nas redes sociais e no Congresso Nacional. Idealizada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), a PEC já reúne as assinaturas necessárias para tramitar, mas o tema levanta dúvidas sobre o impacto econômico e operacional, especialmente em setores com alta demanda como o varejo e a indústria.
A PEC propõe alterar o artigo 7º da Constituição para instituir uma jornada semanal de 36 horas, em vez das 44 horas atuais. A ideia é reduzir a carga horária e permitir, por exemplo, uma escala de quatro dias trabalhados para três de descanso. Segundo Hilton, a mudança acompanha uma tendência internacional por mais flexibilidade e melhor qualidade de vida no trabalho. No entanto, críticos argumentam que uma redução obrigatória de jornada poderia provocar aumento de custos operacionais, reduzir a competitividade e até estimular a automação em vez de novos empregos.
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Para Olívia Pasqualeto, professora de direito trabalhista da FGV, a PEC é uma tentativa de evitar conflitos com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prioriza acordos coletivos sobre a jornada. “A Constituição está acima da CLT, o que justificaria a estratégia de propor uma mudança direta no texto constitucional”, explica Pasqualeto. Dessa forma, a negociação coletiva poderia continuar, mas com a nova carga horária como ponto de partida.
Maurício Guidi, especialista em direito trabalhista do Pinheiro Neto Advogados, alerta que a imposição de uma nova jornada “de cima para baixo” pode dificultar a adaptação de empresas. Para ele, o caminho ideal seria privilegiar acordos coletivos, permitindo ajustes conforme as necessidades específicas de cada setor e região.
O impacto da proposta preocupa entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV). A CNI defende que o crescimento da economia é o fator essencial para criar empregos e que uma mudança compulsória na carga horária poderia fragilizar pequenas empresas e encarecer produtos. O IDV alerta para o aumento de custos no comércio, o que poderia elevar os preços para os consumidores e dificultar o funcionamento contínuo, especialmente em setores que precisam de operações diárias.
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A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) e outras entidades do setor expressaram apreensão com a medida, ressaltando que a flexibilidade na escala de trabalho é vital para setores com alta demanda. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) indicam que o brasileiro trabalha, em média, 39,2 horas semanais, o que reforça a divergência sobre o tema.
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