A partir de 1º de outubro de 2024, os consumidores brasileiros não poderão mais usar cartões de crédito para realizar pagamentos em sites de apostas. A decisão foi tomada pela Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), que antecipou a medida em resposta a preocupações com o superendividamento causado pelo aumento das apostas online no país.
Inicialmente, a mudança estava prevista para entrar em vigor em 2025, juntamente com novas regulamentações sobre apostas, mas foi acelerada após uma reunião extraordinária da Abecs. A entidade representa grandes bandeiras de cartões como American Express, Elo, MasterCard e Visa, além de outras instituições financeiras.
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Em comunicado oficial, a Abecs destacou que a decisão foi motivada pela necessidade de proteger os consumidores de riscos financeiros associados ao crédito, considerando o crescimento significativo do mercado de apostas. “O uso de cartões de crédito no pagamento de apostas online é relativamente baixo, mas as implicações financeiras para os consumidores podem ser graves”, afirmou a associação. Além disso, a entidade também sinalizou a intenção de vetar o uso de outras formas de crédito, como o Pix parcelado, para essas transações.
Segundo dados do Banco Central, o Pix se tornou o meio de pagamento mais popular entre os apostadores no Brasil, movimentando mais de R$ 20 bilhões no setor. A Abecs reforça que, apesar da proibição dos cartões de crédito, outros métodos de pagamento, como o Pix, continuarão disponíveis.
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O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas, divulgou uma lista atualizada de 193 sites de apostas, de 89 empresas, que estão autorizados a operar no país até dezembro de 2024. A partir do próximo ano, o número de plataformas deve crescer com a entrada de novos operadores em processo de regularização.
Quem tem saldo em sites de apostas considerados irregulares tem até o dia 10 de outubro para resgatar os valores antes que esses serviços sejam bloqueados no Brasil.
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