A partir de 30 de setembro de 2024, a Google não permitirá mais anúncios de casas de apostas esportivas que ainda não tenham solicitado a regularização no Brasil. A medida afeta empresas que promovem apostas sem autorização formal, bloqueando seu acesso aos serviços publicitários da gigante de tecnologia, como o Google Ads e o buscador.
Conforme o comunicado divulgado pela empresa, apenas anunciantes que comprovarem a solicitação de autorização ao Ministério da Fazenda poderão continuar exibindo publicidade no país. “Para continuar veiculando anúncios de apostas esportivas online, os operadores devem comprovar que estão em processo de regulamentação junto ao Ministério da Fazenda do Brasil”, destaca a nota publicada na página de suporte do Google Ads.
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A empresa esclareceu que operadores de corridas de cavalos e loterias manterão seus anúncios sem mudanças, mas precisarão de nova certificação para isso. Agregadores de apostas, por sua vez, estarão totalmente proibidos de anunciar no Brasil a partir da data limite. Para as empresas de apostas que desejam regularizar sua situação, o formulário para solicitação de aprovação já está disponível.
Contexto da regulamentação no Brasil
A ação do Google acompanha o processo em andamento de regulamentação das apostas esportivas no Brasil, liderado pelo governo federal. A partir desta nova fase, sites que não protocolaram interesse em operar de forma legal serão bloqueados. Embora a legislação completa entre em vigor somente em 2025, o processo de análise das solicitações já está em curso, com prazo de até 180 dias para uma resposta oficial.
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Além de sediar suas operações no Brasil, as casas de apostas deverão apresentar garantias de pagamento e recolher taxas previstas em lei. O Ministério da Fazenda também está avaliando a implementação de ferramentas de controle de gastos e bloqueio de apostas, que poderão ser exigidas para o cumprimento das normas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou a necessidade de maior regulamentação para garantir que o setor funcione de maneira mais organizada e transparente no país.
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