Após diversos adiamentos, o projeto de regulamentação da inteligência artificial (IA) no Brasil está próximo de avançar, com previsão de ser votado após as eleições municipais. O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do Projeto de Lei 2.338/2023, afirmou que a proposta deve passar por ajustes e que o novo texto estará pronto para ser discutido até o início de 2024. Ele reforçou que a prioridade é alcançar um consenso sem que o debate seja prejudicado por temas controversos.
“Estamos numa fase crucial, mas aguardando pequenos detalhes para finalizar o texto”, afirmou Gomes durante um evento em São Paulo. A reformulação do relatório, segundo ele, tem como objetivo evitar que a proposta seja aprovada de forma precipitada, garantindo que a legislação esteja alinhada com as necessidades do país.
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Principais pontos em debate e desafios
O projeto de lei, que tramita na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA), passa por uma revisão para tratar de temas que geraram divergências entre setores da sociedade. Entre os assuntos mais polêmicos estão a questão da remuneração pelo uso de obras com direitos autorais em sistemas de IA e a regulação dos riscos que, segundo a indústria tecnológica, podem afetar a inovação.
Grupos ligados ao bolsonarismo associaram a proposta a tentativas de censura nas plataformas digitais, enquanto organizações da sociedade civil defendem proteções mais robustas para profissionais impactados pela automação. “As críticas foram fundamentais para aprimorarmos o projeto”, disse o senador, reconhecendo a importância do diálogo.
Futuro da IA no Brasil e oportunidades
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Um dos principais pontos defendidos pelo senador durante o seminário foi a necessidade de o Brasil aproveitar sua oferta energética para atrair investimentos em infraestrutura de IA, como data centers. Segundo Gomes, o momento é favorável para o país se posicionar como um importante player no setor, desde que a regulamentação seja bem estruturada.
O texto também cria o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) à frente da fiscalização. A regulação deverá abarcar setores como saúde, educação, segurança pública e serviços financeiros, além de proteger a privacidade e garantir o uso responsável dos dados.
Com a expectativa de aprovação na comissão especial e, posteriormente, no Senado e na Câmara dos Deputados, o projeto deve entrar em vigor um ano após sua publicação, estabelecendo um marco importante para a inovação no Brasil, alinhado com as diretrizes internacionais de regulação da IA.
Projeto de regulação da IA deve avançar após eleições municipais
Senador Eduardo Gomes destaca reformulação do texto para garantir maior consenso
Após diversos adiamentos, o projeto de regulamentação da inteligência artificial (IA) no Brasil está próximo de avançar, com previsão de ser votado após as eleições municipais. O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do Projeto de Lei 2.338/2023, afirmou que a proposta deve passar por ajustes e que o novo texto estará pronto para ser discutido até o início de 2024. Ele reforçou que a prioridade é alcançar um consenso sem que o debate seja prejudicado por temas controversos.
“Estamos numa fase crucial, mas aguardando pequenos detalhes para finalizar o texto”, afirmou Gomes durante um evento em São Paulo. A reformulação do relatório, segundo ele, tem como objetivo evitar que a proposta seja aprovada de forma precipitada, garantindo que a legislação esteja alinhada com as necessidades do país.
Principais pontos em debate e desafios
O projeto de lei, que tramita na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA), passa por uma revisão para tratar de temas que geraram divergências entre setores da sociedade. Entre os assuntos mais polêmicos estão a questão da remuneração pelo uso de obras com direitos autorais em sistemas de IA e a regulação dos riscos que, segundo a indústria tecnológica, podem afetar a inovação.
Grupos ligados ao bolsonarismo associaram a proposta a tentativas de censura nas plataformas digitais, enquanto organizações da sociedade civil defendem proteções mais robustas para profissionais impactados pela automação. “As críticas foram fundamentais para aprimorarmos o projeto”, disse o senador, reconhecendo a importância do diálogo.
Futuro da IA no Brasil e oportunidades
Um dos principais pontos defendidos pelo senador durante o seminário foi a necessidade de o Brasil aproveitar sua oferta energética para atrair investimentos em infraestrutura de IA, como data centers. Segundo Gomes, o momento é favorável para o país se posicionar como um importante player no setor, desde que a regulamentação seja bem estruturada.
O texto também cria o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) à frente da fiscalização. A regulação deverá abarcar setores como saúde, educação, segurança pública e serviços financeiros, além de proteger a privacidade e garantir o uso responsável dos dados.
Com a expectativa de aprovação na comissão especial e, posteriormente, no Senado e na Câmara dos Deputados, o projeto deve entrar em vigor um ano após sua publicação, estabelecendo um marco importante para a inovação no Brasil, alinhado com as diretrizes internacionais de regulação da IA.
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