O Procon-PR abriu uma ação civil pública contra a Netflix, contestando a recente política da empresa que proíbe o compartilhamento gratuito de senhas e impõe cobranças adicionais para usuários que desejam compartilhar suas contas.
De acordo com informações obtidas pelo site F5, o processo judicial acusa a plataforma de adotar cláusulas abusivas que ferem os direitos dos consumidores. O caso está sendo julgado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, onde o Procon local já havia multado a Netflix em R$ 11 milhões pela mesma razão, e os processos foram unificados.
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Entre as alegações do Procon-PR está a falta de clareza da empresa sobre como as senhas são bloqueadas, além de críticas à restrição de uso de contas pagas em outros dispositivos ou fora da residência do titular. Atualmente, para incluir um novo usuário, a Netflix cobra uma taxa de R$ 12,90 por mês.
Apesar de ter sido notificada pela entidade paranaense, “não houve avanços” nas negociações, levando o Procon-PR a buscar a via judicial para tentar reverter a situação.
Impacto global da medida
A Netflix, que ainda não se manifestou sobre a ação no Paraná, iniciou a restrição ao compartilhamento de senhas globalmente em 2023, implementando a mudança no Brasil a partir de maio do mesmo ano. Em diversos países, a nova política resultou em um aumento no número de assinantes, apesar de ter provocado também um significativo número de cancelamentos.
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Outras plataformas de streaming, como Disney+ e Max, também estudam adotar medidas semelhantes com o objetivo de ampliar a base de assinantes pagantes.
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