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quarta-feira, novembro 18, 2026

Filhos recorrem à Justiça para remover de documentos nomes de pais ausentes ou abusivos

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Aos 30 anos, Isabella Pertsch busca na Justiça substituir o sobrenome paterno pelo materno, após relatar a ausência do pai durante toda a vida. (Foto: Instagram)

Aos 30 anos, Isabella Pertsch, de Santa Catarina, busca na Justiça retirar dos documentos o sobrenome do pai biológico, que, segundo ela, esteve ausente durante toda a sua vida. Morando na Alemanha há uma década, casada e planejando ter filhos, ela diz que a ação representa uma tentativa de encerrar uma história de abandono afetivo e financeiro. “Eu só quero colocar um ponto final nisso”, afirma.

Isabella conta que o pai não participou efetivamente da criação dela ou da irmã e não pagou pensão alimentícia de forma regular. Ela também temia que, no futuro, ele pudesse exigir que as filhas cuidassem dele na velhice. A possibilidade de ver o nome dele na árvore genealógica de seus futuros filhos e o desconforto de informar o sobrenome paterno em documentos reforçaram sua decisão. Seu pedido é substituir esse sobrenome pelo materno; o processo está na fase de produção de provas e depoimentos de testemunhas.

Não há uma lei específica que regulamente a retirada do nome de um genitor, mas decisões judiciais recentes têm admitido pedidos relacionados a abandono, violência e rompimento dos vínculos familiares. Para o advogado de família Gustavo Silva, que representa Isabella, a possibilidade acompanha a evolução do conceito de filiação socioafetiva: se alguém pode ser reconhecido como pai sem vínculo biológico, argumenta, também pode deixar de ser reconhecido quando inexiste relação afetiva.

Patricia Gorisch, diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), afirma que o nome passou a ser entendido como parte importante da identidade individual. Obrigar alguém a manter o sobrenome de um genitor associado a sofrimento, diz ela, pode fazer com que traumas sejam revividos. “Não é uma questão de capricho. É uma questão de dor.” Ainda assim, cada caso é analisado individualmente, e os pedidos dependem de provas materiais e testemunhas.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aponta como precedente uma decisão de 1997, que permitiu pela primeira vez a retirada do sobrenome paterno por abandono. Também são citados processos de 2003 e 2015; neste último, a decisão autorizou a substituição do sobrenome do pai pelo da avó paterna. Em 2025, houve o reconhecimento da possibilidade de extinguir completamente o vínculo de paternidade nos documentos. A jurisprudência ainda está em formação, e pedidos podem ser rejeitados por juízes que privilegiam a lógica de imutabilidade dos registros civis, prevista na legislação criada nos anos 1970.

Críticos temem que a remoção dos vínculos prejudique a segurança jurídica em questões como herança, pensão alimentícia e impedimentos para casamento. Gorisch afirma que o histórico familiar permanece guardado em livros cartorários, acessíveis à Justiça e à pessoa interessada, e que retirar o nome não significa necessariamente perder direitos sucessórios ou obrigações alimentares. Isabella, porém, quer afastar qualquer possibilidade de herança ou responsabilidade futura em relação ao pai. Ela diz que tentou obter dele um acordo nesse sentido, mas, diante da recusa, decidiu iniciar o processo. Os pedidos julgados com sucesso, segundo Gorisch, envolvem majoritariamente a retirada da filiação paterna, e não materna.

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