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quarta-feira, novembro 18, 2026

Dino dá prazo para manifestações antes de liberar julgamento sobre o fim da escala 6×1

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Flávio Dino dá prazo de dez dias para Câmara e Senado se manifestarem sobre a transição para a escala 5×2. (Foto: Instagram)

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu dez dias para que a Câmara dos Deputados e o Senado se manifestem sobre o início da escala 5×2. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 17. Relator das ações que contestam a transição para o fim da escala 6×1, Dino também determinou que o mérito do caso já pode ser analisado pelo Plenário físico.

O ministro manteve para 16 de dezembro o início do período de transição. Também preservou a previsão de negociações coletivas entre representantes de trabalhadores e empregadores, além de novas tratativas extrajudiciais com a participação dos poderes Executivo e Legislativo.

Câmara e Senado terão cinco dias, em prazo comum, para apresentar suas manifestações. Somado aos cinco dias concedidos anteriormente, o prazo totaliza dez dias. Entidades representativas de empregadores e trabalhadores também terão cinco dias para se pronunciar, inclusive sobre o conteúdo da liminar, que continua em vigor.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) receberam mais dois dias para se manifestar. Com os três dias já concedidos, o prazo total para os dois órgãos é de cinco dias.

A decisão foi tomada após o julgamento do caso no plenário virtual do STF, com a participação dos dez ministros da Corte. Dino foi o primeiro a votar, e seu entendimento foi acompanhado por Alexandre Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. O ministro Luiz Fux, porém, pediu que a discussão fosse levada ao Plenário físico.

No processo, o Congresso defendeu a rejeição da tutela cautelar que manteve o início da transição e flexibilizou regras sobre a distribuição das folgas. Ao tratar da liminar, Dino afirmou que Câmara e Senado pareciam se opor a medidas voltadas a lidar com inconstitucionalidades, contradições e lacunas apontadas pelas entidades autoras. A ação foi apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Na quinta-feira, 12, Dino havia concedido liminar para manter em 16 de dezembro de 2026 o início da transição. A partir dessa data, a jornada semanal deverá ser reduzida de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado. A emenda constitucional promulgada pelo Congresso previa que acordos ou convenções coletivas assegurassem, em média, dois dias de repouso por semana, com ao menos uma folga semanal.

O ministro retirou as limitações semanal e mensal para a concessão dos descansos e deixou a distribuição dos dias a cargo de acordos ou convenções coletivas, sem alterar o direito aos dois repousos remunerados. Também estabeleceu que, se não houver acordo ou convenção até 15 de dezembro de 2026, empresas poderão distribuir as 42 horas semanais em cinco dias, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos. Durante essa etapa intermediária, até 15 de dezembro de 2027, os 24 minutos além da oitava hora não gerarão pagamento de adicional de horas extras.

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