Toffoli vota para preservar provas da Operação Spoofing (Foto: Instagram)
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela preservação definitiva das provas apreendidas na Operação Spoofing. Relator do caso, ele registrou seu voto nesta sexta-feira, 13, no plenário virtual. A operação, deflagrada pela Polícia Federal em 23 de julho de 2019, investigou hackers que invadiram telefones de autoridades ligadas à Lava Jato, entre elas Sergio Moro e Deltan Dallagnol.
O voto de Toffoli dá início ao julgamento virtual. Os demais ministros do STF têm até o dia 23 para apresentar suas posições. O caso trata da preservação das mensagens trocadas entre Moro e procuradores da Operação Lava Jato, obtidas pelos hackers.
Toffoli reconheceu que o material foi obtido criminosamente e, por isso, não pode ser usado para incriminar as autoridades. No entanto, afirmou que a doutrina e a jurisprudência do STF permitem o uso de provas ilícitas em benefício da defesa. Segundo o ministro, investigados e réus podem recorrer às mensagens em seu favor.
O relator também argumentou que destruir o conteúdo violaria o princípio da ampla defesa, pois impediria que pessoas investigadas ou processadas no âmbito da Lava Jato utilizassem o material em sua defesa, ainda que ele tenha sido obtido ilegalmente. Além disso, a condenação dos responsáveis pelos crimes cibernéticos pressupõe a preservação dos arquivos como corpo de delito, isto é, como elementos que demonstram a materialidade dos crimes.
As mensagens registram conversas de quando Sergio Moro era juiz responsável pela Lava Jato. A invasão ocorreu em 2019, quando ele era ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro. Dallagnol era procurador da República e coordenador da força-tarefa da operação no Paraná.
Pouco depois dos vazamentos, em julho de 2019, Moro teria dito a autoridades, entre elas o presidente do Superior Tribunal de Justiça, que as mensagens apreendidas com os suspeitos seriam descartadas. O Partido Democrático Trabalhista (PDT) acionou o STF e pediu uma liminar para impedir a destruição das provas. A legenda alegou que a medida violaria o devido processo legal, configuraria abuso de poder e desrespeitaria a separação entre os poderes.
Toffoli afirmou que uma eventual ordem de Moro para eliminar o conteúdo representaria intromissão indevida no funcionamento do Judiciário, a quem caberia decidir sobre o destino das provas. Em junho de 2023, o STF já havia referendado liminar concedida pelo ministro Luiz Fux para barrar a destruição. Toffoli observou que a medida tinha caráter provisório e precisava de confirmação definitiva, rejeitando o argumento da Advocacia-Geral da União (AGU) de que a ação havia perdido o objeto.
