Cármen Lúcia encerrou ação sobre bloqueio de jornalistas por Bolsonaro, mas afirmou que a medida feriu a liberdade de imprensa e o direito à informação. (Foto: Instagram)
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou nesta quinta-feira, 12, a ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por bloquear jornalistas em redes sociais. Ela considerou que o mandado de segurança perdeu o objeto porque Bolsonaro não ocupa mais a Presidência nem outro cargo público. Ainda assim, afirmou que os bloqueios feriram a liberdade de imprensa, o direito à informação e princípios democráticos.
O processo foi iniciado em 2021 pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI). A entidade informou que pelo menos 65 jornalistas haviam sido bloqueados na conta oficial de Bolsonaro no X, antigo Twitter.
Na ocasião, a associação argumentou que a conta tinha interesse público, já que o então presidente usava a rede com frequência para divulgar atos de governo. Por isso, afirmou que o perfil deveria ser acessível tanto à imprensa quanto à população em geral.
Ao justificar sua decisão, Cármen Lúcia avaliou que excluir cidadãos do espaço virtual em que um representante público se manifesta contraria os princípios constitucionais da República e da democracia. Para a ministra, ao bloquear jornalistas enquanto era presidente, Bolsonaro também atingiu a garantia de liberdade de imprensa e o direito de informar e ser informado.
A magistrada observou que as redes sociais funcionam hoje como uma espécie de ágora digital: um espaço público para o diálogo e a discussão de assuntos relevantes para a sociedade. Nesse contexto, impedir o acesso de alguém a uma conta usada para tratar de temas governamentais pode afastar essa pessoa das manifestações públicas de um representante eleito.
Cármen Lúcia escreveu que representantes não devem se esconder dos cidadãos que representam. Ela também afirmou que, em uma República, divergências ideológicas ou políticas não justificam excluir alguém do debate público.
A ministra mencionou ainda outro processo, iniciado em 2020, no qual votou para que Bolsonaro desbloqueasse um influenciador. O julgamento foi suspenso depois que o ministro Kassio Nunes Marques pediu destaque. Em maio de 2026, o pedido de destaque do ministro foi suspenso.
