Cármen Lúcia critica bloqueio de jornalistas por Bolsonaro no X (Foto: Instagram)
Ao analisar uma ação da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) contra Jair Bolsonaro, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia criticou o ex-presidente por bloquear ao menos 60 jornalistas em seu perfil no X, antigo Twitter. Para a magistrada, a medida infringiu a liberdade de imprensa.
Cármen Lúcia, porém, encerrou o processo por considerar que a ação perdeu validade após Bolsonaro deixar a Presidência. A ministra ressaltou que, enquanto ocupava o cargo, ele não deveria restringir o acesso à sua conta pública, usada para tratar de assuntos governamentais e políticos. Como representante dos cidadãos, afirmou, um presidente não pode excluir pessoas do espaço público de discussão.
Segundo a ministra, impedir que alguém acompanhe as manifestações de um presidente em uma plataforma de alcance público significa afastar esse cidadão do debate. Ela comparou o ambiente virtual a uma ágora — espaço de discussão pública — e destacou que a exclusão atinge justamente uma pessoa que o então chefe do Executivo deveria representar.
Cármen Lúcia também afirmou que um representante não deve se esconder dos representados nem impedir o acesso de usuários por discordância ideológica ou política. Para ela, em uma República, ninguém governa apenas para si próprio, e divergências não justificam afastar cidadãos do debate público.
A ministra acrescentou que selecionar quem pode acompanhar uma página oficial e ter conhecimento dos atos, opiniões e práticas de uma autoridade também pode representar uma postura autoritária. Em sua avaliação, permitir que apenas grupos ou pessoas favoráveis tenham acesso às manifestações, enquanto se nega ao usuário excluído a possibilidade de participar, contraria princípios constitucionais da República e da democracia.
Apesar das críticas de Cármen Lúcia e da ação apresentada pela Abraji, a defesa de Bolsonaro negou que o ex-presidente tenha praticado qualquer ato ilegal ou abusivo.
