Fachin dá três horas para o TSE explicar regra sobre transporte de eleitores indígenas (Foto: Instagram)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, estabeleceu prazo de três horas para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresente informações sobre a exigência de autorização judicial prévia para o transporte de eleitores indígenas no segundo turno, marcado para este domingo, 25. A medida foi determinada neste sábado, 24, enquanto o Supremo analisa um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A PGR solicita a suspensão de parte da decisão do presidente do TSE, ministro Nunes Marques. A determinação, estabelecida na sexta-feira, 23, condiciona cada operação de transporte realizada por órgãos federais à aprovação do juiz eleitoral responsável. Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, essa exigência pode impedir que eleitores cheguem aos locais de votação.
Gonet argumenta que há eleitores que precisam percorrer longas distâncias e viajar por horas ou até dias para votar. Nesse contexto, a necessidade de obter autorização judicial prévia para cada deslocamento poderia dificultar o transporte no segundo turno. A PGR pede que sejam suspensos os efeitos dessa parte da decisão de Nunes Marques.
O pedido também busca restabelecer as determinações da Justiça Federal no Pará. Essas decisões obrigaram a União a assegurar o transporte das comunidades tradicionais até os locais de votação e aprovaram o plano apresentado pelo governo federal. As medidas abrangem indígenas, quilombolas e outros grupos contemplados no plano.
Fachin determinou que o TSE envie os esclarecimentos dentro do prazo de três horas, apontando o risco iminente de que o pedido perca seu objeto. Depois que as informações forem apresentadas, o processo retornará ao ministro, que ainda não decidiu se suspenderá a exigência contestada pela PGR.
A União manifestou apoio ao pedido e alegou haver insegurança jurídica para cumprir as determinações judiciais. Também solicitou que sejam consideradas legítimas as ações realizadas de acordo com as decisões da Justiça Federal e com o plano aprovado, até que seja comunicada da decisão do Supremo.
