Urnas eletrônicas são verificadas em meio à recomendação de ação civil pública contra a Meta por falhas que teriam prejudicado a campanha de Lula (Foto: Instagram)
O Ministério da Justiça sugeriu ao Ministério Público Federal o ajuizamento imediato de ação civil pública contra a Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, por falhas que, conforme admitiu a própria empresa, prejudicaram a campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Paralelamente, o órgão federal encaminhou representação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para apurar possíveis infrações.
De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, funcionários da Meta registraram em comunicações internas que o perfil da campanha de Lula estava sendo submetido a restrições no Instagram, ao passo que o do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não encontrava as mesmas limitações. As mensagens internas indicam um tratamento desigual no gerenciamento de anúncios e conteúdos patrocinados por cada lado.
No dia 9 de outubro, a equipe de comunicação da campanha do petista enfrentou um bloqueio que impossibilitou o impulsionamento de publicações no feed do Instagram por quase 24 horas. Segundo fontes internas, a interrupção afetou diretamente a visibilidade das postagens e gerou questionamentos sobre a neutralidade das ferramentas de divulgação na plataforma.
Em nota pública, a Meta reconheceu a ocorrência de um erro, mas atribuiu-o a uma “falha global no Gerenciador de Anúncios” e negou que houvesse direcionamento específico a campanhas políticas. A empresa afirmou que diversos anunciantes foram afetados, ressaltando que não houve ação proposital contra qualquer usuário ou grupo.
A Secretaria Nacional de Direitos Digitais, vinculada ao Ministério da Justiça, argumenta haver indícios de descumprimento do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente em virtude da falta de transparência nos critérios de moderação e da ausência de mecanismos de observabilidade pelos órgãos reguladores. Por isso, o governo solicitou uma auditoria detalhada nos sistemas da Meta.
Em outra frente, a coligação de Lula produziu um relatório com oito situações em que teriam ocorrido tratamentos assimétricos entre conteúdos favoráveis a Lula e a Flávio Bolsonaro. O documento foi enviado à Procuradoria-Geral Eleitoral, à Polícia Federal e ao relator-geral das Nações Unidas para acompanharem o processo eleitoral e garantirem respaldo jurídico e diplomático.
Entre os casos relatados está a limitação na geração de imagens pró-Lula em ferramenta de inteligência artificial, enquanto pedidos de conteúdo a favor de Flávio Bolsonaro não sofriam o mesmo impedimento. Sobre esse episódio, a Meta admitiu existir uma “lacuna específica” em seu sistema, mas não detalhou tecnicamente a causa nem o prazo para solução.
Autoridades brasileiras destacam a importância de igualdade de condições nas campanhas digitais e reforçam que as plataformas devem oferecer relatórios de transparência e permitir supervisão independente, conforme determina o Marco Civil da Internet. A expectativa é que a auditoria revele falhas estruturais e apresente recomendações para evitar distorções em futuras disputas eleitorais.
