As plataformas de apostas esportivas e jogos online passarão a seguir novas regras de publicidade no Brasil. O Ministério da Fazenda anunciou que, a partir de 17 de julho, todas as propagandas das chamadas bets deverão exibir mensagens obrigatórias alertando sobre os riscos da atividade.
A exigência será formalizada por meio de dois atos normativos da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.
Além da inclusão dos alertas, a regulamentação endurece as regras para a publicidade das empresas do setor. A partir da mesma data, ficam proibidas estratégias que estimulem apostas por meio de sensação de urgência, divulgação de grandes premiações como forma de atrair novos usuários e recomendações feitas por comentaristas ou especialistas esportivos que possam influenciar o público.
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Também será vedada a utilização do histórico de prêmios pagos como argumento para incentivar apostas, prática considerada capaz de criar uma percepção distorcida sobre as chances de ganho.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, as mudanças têm como objetivo reduzir os impactos sociais do jogo online e tornar a comunicação das empresas mais transparente em relação aos riscos envolvidos.
O ministro afirmou ainda que comentaristas esportivos costumam transmitir credibilidade ao público e que recomendações feitas durante transmissões ou programas podem incentivar o endividamento e o aumento das apostas. Por isso, a nova regulamentação impede que esse tipo de autoridade seja utilizado como estratégia de promoção das plataformas.
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