O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e ficará impedido de concorrer a cargos eletivos até 2038. A decisão, tomada nesta terça-feira (16), inclui pena de 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto, aplicação de multa e a suspensão dos direitos políticos por oito anos após o cumprimento da sentença.
O julgamento foi conduzido pelo colegiado da Primeira Turma, que acompanhou o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes. Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino votaram pela condenação do ex-parlamentar pelo crime de coação no curso do processo.
Além da pena de prisão, Eduardo Bolsonaro foi condenado ao pagamento de 50 dias-multa, calculados com base em dois salários mínimos por dia. Moraes também defendeu a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.
++ Deputado do PT quer criminalizar o jogo do Tigrinho e multar operadoras em até R$ 50 milhões
Segundo a acusação, Eduardo teria atuado junto a autoridades dos Estados Unidos para estimular medidas contra o Brasil e integrantes do Supremo Tribunal Federal. Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), as ações tinham como objetivo pressionar instituições brasileiras e influenciar processos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por participação na tentativa de ruptura da ordem democrática.
A investigação aponta que o então deputado realizou declarações públicas e publicações em redes sociais nas quais afirmava ter colaborado para a adoção de sanções contra autoridades brasileiras, além de defender medidas econômicas que atingiriam o país.
Após a decisão, Eduardo Bolsonaro divulgou nota afirmando que não foi formalmente citado no processo e que tomou conhecimento da condenação por meio da imprensa. A defesa sustenta que houve desrespeito ao devido processo legal e ainda poderá recorrer da sentença por meio de embargos de declaração.
++ Fenômeno raro que devastou o Nordeste em 1877 pode se repetir
Durante o julgamento, Alexandre de Moraes rejeitou os argumentos apresentados pela Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa do ex-deputado. O ministro afirmou que havia elementos suficientes para comprovar o conhecimento do réu sobre o andamento da ação e ressaltou que “não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby contra o país”.
Com a condenação e a aplicação da Lei da Ficha Limpa, o período de inelegibilidade passará a ser contado após o cumprimento integral da pena, o que impede Eduardo Bolsonaro de disputar eleições pelos próximos anos.
Não deixe de nos seguir no Instagram para mais notícias da Pardal Tech
