O Supremo Tribunal Federal já reúne três votos favoráveis à condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada Tabata Amaral. O julgamento ocorre em plenário virtual e ainda não foi concluído.
O voto mais recente foi apresentado pelo ministro Flávio Dino, que acompanhou o relator do caso, Alexandre de Moraes, e a ministra Cármen Lúcia. Os três defendem a condenação com pena de um ano de detenção em regime semiaberto, além de multa.
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Entenda o caso
A ação tem como base publicações feitas por Eduardo Bolsonaro em 2021 nas redes sociais. Segundo o relator, o conteúdo insinuava que Tabata Amaral teria atuado para favorecer interesses empresariais, o que, na avaliação de Moraes, ultrapassou os limites do debate político e atingiu a reputação da parlamentar.
Para o ministro, a liberdade de expressão não impede responsabilização posterior quando há ofensa à honra. “Liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, escreveu em seu voto.
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Próximos passos
Ainda faltam os votos de outros ministros para a conclusão do julgamento. Até lá, não há decisão definitiva sobre o caso.
Se a maioria for mantida ao final, o ex-deputado poderá ser condenado nos termos propostos pelo relator, incluindo pena de prisão e pagamento de multa.
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