A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 5.041/2025, que restabelece o despacho gratuito de bagagens de até 23 kg em voos nacionais. A regra havia sido retirada do relatório final pelo deputado Neto Carletto (Avante-BA), mas os parlamentares aprovaram um destaque e reintroduziram o dispositivo no texto principal.
A medida, que ainda precisa ser analisada pelo Senado, revoga a cobrança pelas malas despachadas, autorizada desde 2017 pela Resolução 400 da Anac. Na época, a justificativa para a mudança era a redução no preço das passagens — o que, segundo dados oficiais, não ocorreu. O valor médio subiu de R$ 552,51 em 2017 para R$ 650,91 em 2025, mesmo com variações durante a pandemia.
Além do despacho gratuito, o projeto aprovado também aumenta o limite da bagagem de mão de 10 kg para 12 kg, sem custos adicionais, e autoriza o transporte de um item pessoal, como bolsa ou mochila, sob o assento.
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Outras regras aprovadas
Os deputados aprovaram ainda outro destaque que proíbe companhias aéreas de cancelarem automaticamente o voo de volta caso o passageiro perca o trecho de ida. Nesses casos, o cancelamento só poderá ocorrer com autorização expressa do consumidor.
O relator Neto Carletto, no entanto, manteve a restrição do projeto a voos nacionais, argumentando que a ampliação para rotas internacionais poderia gerar conflitos com acordos bilaterais e impactar companhias de baixo custo que operam na América do Sul.
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O texto segue agora para análise no Senado Federal, onde poderá sofrer novas alterações antes de ser encaminhado à sanção presidencial.
Com a aprovação, o Congresso reacende o debate sobre a política de cobrança por bagagem, que desde 2017 vem sendo criticada por consumidores e entidades de defesa do passageiro. Para parlamentares favoráveis à mudança, o retorno da gratuidade representa uma correção de distorções que não trouxeram benefício econômico ao público.
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