O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (25/9) o desbloqueio das redes sociais da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar está detida na Itália, em cumprimento a mandado de prisão expedido pela Corte, e enfrenta processo de extradição para o Brasil.
Na decisão, Moraes afirmou que “no atual momento processual, não há necessidade da manutenção dos bloqueios determinados nas redes sociais, devendo, somente, ser excluídas as postagens ilícitas que deram causa à decisão judicial”.
O ministro ressaltou, contudo, que qualquer nova publicação ou compartilhamento de conteúdos semelhantes — classificados como desinformação e discurso de ódio — poderá resultar em multa diária de R$ 20 mil.
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Com a decisão, Zambelli terá novamente acesso a suas contas em plataformas como X, Instagram, Facebook, TikTok, Telegram, YouTube, LinkedIn e Gettr.
Condenações no STF
Zambelli já foi condenada em duas ações penais no Supremo. No primeiro caso, recebeu pena de 10 anos e 8 meses de prisão pela invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, junto a Walter Delgatti, quando documentos falsos foram inseridos na plataforma.
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No segundo processo, foi sentenciada a 5 anos e 3 meses em regime semiaberto, além da perda do mandato, por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, após sacar uma pistola contra um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições de 2022. A cassação, porém, não foi efetivada pela Câmara dos Deputados.
Atualmente, a deputada licenciada permanece sob custódia na Itália, enquanto tramita o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro.
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