O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou uma série de visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar em Brasília. Ao todo, dez compromissos estão previstos para os próximos dias, incluindo a presença do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Inicialmente, Bolsonaro receberia o senador Carlos Portinho (PL-RJ) nesta terça-feira (16/9), mas a reunião foi cancelada devido a uma viagem internacional do parlamentar. A defesa do ex-presidente pediu que o horário fosse remanejado para o encontro com Tarcísio, mas a solicitação ainda aguarda decisão de Moraes.
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A agenda de Bolsonaro prevê encontros com parlamentares ligados ao PL e lideranças do Congresso que discutem a pauta da anistia. Veja os nomes já autorizados:
- Marcos Rogério – 17/9
- Sanderson – 18/9
- Bruno Scheid – 19/9
- Adolfo Sachsida – 19/9
- Rodrigo Valadares – 22/9
- Rogério Marinho – 23/9
- Sóstenes Cavalcante – 24/9
- Valdemar Costa Neto – 25/9
- Wilder Moraes – 26/9
- Tarcísio de Freitas – 29/9
Apesar da movimentação, a situação jurídica do ex-presidente segue sem mudanças. Condenado pelo STF a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar em outro inquérito, que apura coação processual. Caso descumpra medidas como o uso de tornozeleira eletrônica, poderá ser transferido para uma unidade da Polícia Federal.
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) já indicou que não pretende recorrer das penas impostas pela Corte, embora defesas dos réus ainda possam apresentar recursos após a publicação do acórdão.
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