Um ano após a volta da cobrança do imposto de importação (II) sobre compras de até US$ 50 — medida apelidada de “taxa das blusinhas” —, o varejo brasileiro ainda reclama da falta de isonomia em relação às grandes plataformas internacionais, como AliExpress e Shein.
Segundo a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex), a medida trouxe efeitos positivos, como aumento no número de empregos, crescimento nas vendas e maior arrecadação de tributos. Porém, a entidade aponta que a diferença tributária continua pesando para empresas brasileiras. Enquanto lojistas e indústrias nacionais arcam com uma carga efetiva de aproximadamente 90%, os estrangeiros ficam com 45%.
“Quanto mais avançarmos na busca por igualdade tributária e regulatória, maior será a chance de termos um ambiente de competição justa no Brasil”, afirma Edmundo Lima, diretor-executivo da Abvtex.
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O que mudou com a “taxa das blusinhas”
- Em agosto de 2024, o governo retomou a cobrança de 20% do imposto de importação sobre compras de até US$ 50, antes isentas pelo programa Remessa Conforme da Receita Federal.
- Além do II, também passou a incidir o ICMS estadual, que varia entre 17% e 20%, conforme decisão de cada unidade da federação.
- Atualmente, apenas nove estados adotaram a alíquota de 20%; os demais mantiveram índices menores.
A decisão foi justificada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) como uma tentativa de equilibrar a disputa entre comércio local e plataformas estrangeiras.
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Impactos e resistência política
Embora os números do setor mostrem recuperação — com alta de 5,47% nas vendas entre agosto de 2024 e julho de 2025, após um período de retração —, o tema segue enfrentando resistência política.
Segundo Lima, a Abvtex tem percorrido o país em busca de adesão dos estados à alíquota de 20%, mas as negociações pouco avançaram. A proximidade das eleições de 2026 e o receio de governadores em aumentar a carga para os consumidores dificultam a mudança.
Uma pesquisa da consultoria Plano CDE mostra o efeito direto no bolso: entre agosto de 2024 e abril de 2025, 14 milhões de consumidores das classes C, D e E deixaram de importar produtos, queda de 35%. Entre as classes A e B, a redução foi de 11%.
Perspectivas
O setor projeta investimentos de até R$ 100 bilhões em 2026, com abertura de lojas e geração de empregos, caso haja maior equilíbrio nas regras.
Lima ainda critica a ausência de contrapartidas das próprias plataformas internacionais: “Já ouvimos promessas de investimentos de R$ 750 milhões ao longo de cinco anos, mas nada saiu do papel”.
Comparação internacional
Segundo a Abvtex, o Brasil continua mais flexível do que outras nações. Os EUA aplicam 54% de impostos sobre importações, o México 30% e o Chile chega a 25% com IVA incluso. Países da Europa e o Uruguai também estudam ajustes para proteger suas cadeias produtivas.
“Esperamos que o governo reveja os valores atuais e alinhe o Brasil ao movimento internacional de proteção ao varejo e à indústria locais”, conclui o diretor da Abvtex.
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