O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (24) que irá consultar seu advogado antes de decidir se dará declarações públicas ou entrevistas. A fala ocorre após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter decidido manter sua liberdade, apesar de apontar um descumprimento pontual das medidas cautelares que o ex-mandatário está sujeito.
“Vou ver com o advogado o que posso falar”, disse Bolsonaro, ao ser questionado por jornalistas na sede do Partido Liberal (PL), em Brasília. Ele estava acompanhado do filho Jair Renan, vereador em Balneário Camboriú (SC).
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A decisão de Moraes, proferida nesta quinta, afastou a possibilidade de prisão preventiva por ora, mas fez um alerta claro: um novo descumprimento das medidas poderá resultar em detenção imediata. No entendimento do ministro, houve infração à regra que proíbe o uso das redes sociais — mesmo por meio de terceiros — quando trechos de uma entrevista concedida por Bolsonaro foram divulgados online.
O despacho responde a questionamento da defesa, que alegou desconhecer a extensão da restrição e sustentou que o ex-presidente não controla o conteúdo postado por terceiros. Moraes, no entanto, reforçou que a medida cautelar é clara ao impedir “transmissões, retransmissões ou veiculações de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer rede social”, mesmo que feitas por outros perfis.
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Na avaliação do ministro, o episódio representa uma irregularidade pontual, já que Bolsonaro vinha observando as demais condições impostas. A tornozeleira eletrônica, por exemplo, tem sido usada regularmente e foi inclusive exibida publicamente por Bolsonaro no início da semana, durante evento na Câmara dos Deputados.
A decisão desta quinta também esclarece que o ex-presidente não está proibido de conceder entrevistas ou discursos públicos, desde que o conteúdo não seja publicado em redes sociais — o que tem sido o principal ponto de tensão entre a defesa de Bolsonaro e o Supremo. Moraes foi enfático: a liberdade de expressão do ex-presidente está preservada, mas as restrições no ambiente digital continuam valendo.
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