A partir de agora, pacientes com lábio leporino ou fenda palatina terão direito a tratamento integral e gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida está prevista na Lei 15.133, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7).
A nova legislação torna obrigatória a realização da cirurgia reparadora, além de atendimento com fonoaudiólogos, psicólogos, ortodontistas e outros profissionais, sempre que necessário, para garantir o pleno desenvolvimento e reabilitação dos pacientes.
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O tratamento poderá começar ainda na maternidade, caso a condição seja detectada logo após o nascimento. Também está previsto o encaminhamento imediato do recém-nascido a centros especializados para o acompanhamento clínico e a organização da cirurgia.
A proposta, originada na Câmara dos Deputados e aprovada em definitivo pelo Senado em abril, determina que todo o processo de reabilitação — desde os exercícios para fala e mastigação até a possibilidade de implantes dentários ou uso de aparelhos — seja custeado integralmente pelo SUS.
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Além da parte física, a nova política pública também assegura apoio psicológico contínuo, com o objetivo de auxiliar pacientes e familiares na adaptação ao tratamento e em possíveis desafios emocionais.
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