A atuação da Apple no mercado brasileiro de pagamentos digitais está na mira das autoridades. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu uma investigação para apurar se a empresa estaria dificultando a atuação de concorrentes ao restringir o uso da tecnologia NFC – essencial para pagamentos por aproximação – nos dispositivos com sistema iOS.
Segundo parecer técnico do órgão, há indícios de que a empresa norte-americana pode estar usando sua posição dominante para impedir que outras carteiras digitais tenham acesso ao recurso, limitando a concorrência e fortalecendo exclusivamente o Apple Pay.
O Banco Central, que colaborou com o levantamento de informações, também apontou sinais de obstáculos ao desenvolvimento de soluções de pagamento, incluindo o Pix por aproximação, nos aparelhos da Apple. Para o BC, uma ação regulatória pode ser necessária para garantir condições mais equilibradas entre os diversos agentes do mercado.
Entre as práticas analisadas estão as tarifas cobradas para integração com os sistemas da Apple e a possível recusa em compartilhar o acesso à tecnologia que permite pagamentos via aproximação. O Cade solicitou que a empresa entregue, até 17 de abril, documentos em português sobre seus termos de uso do Apple Pay e atualizações sobre investigações semelhantes conduzidas por autoridades na União Europeia e nos Estados Unidos.
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A autarquia advertiu ainda que a ausência ou atraso injustificado na entrega das informações pode gerar multa diária de R$ 5 mil, com possibilidade de aumento para até R$ 100 mil.
Até o momento, a Apple não se pronunciou publicamente sobre o caso.
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