A Câmara dos Deputados aprovou uma nova regra que autoriza os parlamentares a utilizarem a cota parlamentar para cobrir despesas relacionadas ao despacho de bagagens e contratação de pacotes de internet em voos e aeroportos. A decisão foi oficializada nesta segunda-feira, dia 13, e publicada no Diário Oficial da Câmara.
A cota parlamentar, destinada a financiar atividades essenciais ao mandato, já inclui gastos como passagens aéreas e serviços de transporte. Agora, esses novos custos serão enquadrados na categoria “gastos com viagens” nas prestações de contas dos deputados.
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Como funcionará a aplicação da medida
Os deputados terão duas alternativas para realizar esses pagamentos:
- Utilizar recursos próprios e solicitar reembolso à Câmara;
- Adquirir os serviços diretamente por meio do sistema institucional da Casa.
A justificativa apresentada para a ampliação das despesas cobertas pela cota parlamentar é a necessidade de garantir conectividade e mobilidade durante deslocamentos a trabalho.
Segundo o Portal da Transparência da Câmara, os gastos totais da cota parlamentar em 2024 somaram R$ 227,6 milhões. O montante elevado reacendeu críticas de parte da sociedade e especialistas sobre a necessidade de maior fiscalização e controle no uso desses recursos públicos.
Defensores da medida argumentam que a conectividade constante é crucial para a atuação parlamentar, especialmente em deslocamentos. No entanto, opositores apontam que a ampliação de benefícios exige mais atenção à eficiência e à transparência no uso do dinheiro público.
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A medida chega em um momento de debate intenso sobre a gestão de recursos públicos, com cobranças crescentes por maior accountability por parte dos representantes eleitos.
