A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, por unanimidade, o uso de produtos à base de cannabis para tratamento veterinário no Brasil. Com essa decisão, médicos veterinários poderão prescrever canabinoides, como o óleo de CBD, para tratar cães, gatos e outros animais com problemas neurológicos, ortopédicos e oncológicos. A medida, que foi proposta com o apoio do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), responde a uma demanda antiga dos profissionais e visa melhorar a qualidade de vida dos pets.
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A regulamentação permitirá que, assim que publicada oficialmente, veterinários habilitados possam prescrever três tipos de produtos com base em cannabis: medicamentos registrados pela Anvisa, produtos com autorização sanitária e produtos exclusivos para uso animal aprovados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Apesar da liberação, a manipulação de produtos à base de cannabis para pets continua proibida, e a importação para pessoas físicas segue autorizada.
De acordo com Caroline Campagnone, veterinária do CFMV, o sistema endocanabinoide presente nos animais auxilia no controle de dores, inflamações, crises convulsivas e contribui para o bem-estar geral dos pets. “O uso de canabinoides endógenos e exógenos permite complementar o tratamento de diversas condições, promovendo qualidade de vida aos animais”, explica Campagnone.
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A prescrição será feita com uma receita especial que, assim como ocorre com medicamentos controlados, deverá ser retida nas farmácias.
Além do impacto direto no tratamento de animais, a medida abre novas oportunidades para a pesquisa de cannabis medicinal no Brasil. O presidente da associação Santa Cannabis, Pedro Sabaciauskis, vê a decisão como um incentivo ao avanço da ciência veterinária no país, facilitando estudos que investiguem os efeitos e benefícios dos canabinoides para pets.
A nova regulamentação altera a Portaria SVS/MS 344/1998, e o texto final da decisão deve ser publicado nos próximos dias no Diário Oficial da União.
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