O deputado Alberto Fraga (PL-DF), presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, fez duras críticas à PEC da Segurança Pública apresentada pelo Ministério da Justiça, considerando o projeto uma iniciativa ineficaz. Segundo Fraga, a proposta apenas reafirma diretrizes já estabelecidas pela legislação federal, sem adicionar soluções práticas ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
Em suas palavras, a PEC é uma “porcaria” e sobrecarrega a Polícia Rodoviária Federal ao expandir suas atribuições, mesmo com o problema de falta de efetivo, o que o deputado considera contraproducente. “O governo quer aumentar o papel da PRF quando ela já enfrenta dificuldades para atender suas funções atuais”, declarou Fraga.
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O parlamentar argumenta que a PEC é desnecessária, pois as integrações entre as polícias já estão previstas na lei que rege o SUSP, e afirma que o desafio é a implementação na prática, não a criação de mais dispositivos constitucionais. “O fundo já está amparado pela lei federal. Falta é ação, porque a lei já cobre o necessário”, pontuou.
Fraga também lamenta a ausência de diálogo com a Frente Parlamentar da Segurança Pública, a chamada “bancada da bala”, composta por 292 dos 513 deputados. Ele criticou a abordagem do governo em não envolver os parlamentares nas discussões iniciais da PEC. “Poderiam ter discutido com parlamentares aliados antes de submeter o texto ao Congresso”, afirmou.
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O Ministério da Justiça defende que a PEC visa fortalecer a segurança pública ao inserir o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social na Constituição, promovendo uma coordenação mais estreita entre os entes federados. A proposta inclui ainda a atualização das competências da Polícia Federal, possibilitando ações contra crimes ambientais e organizações criminosas de alcance interestadual e internacional.
Com previsão de muitas emendas, Fraga antecipa que a PEC passará por alterações significativas no Congresso.
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