Durante uma reunião do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, realizada na segunda-feira, 5, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República apresentou uma proposta para aumentar a transparência na publicidade política nas redes sociais.
Marina Pita, coordenadora-geral de Liberdade de Expressão e Enfrentamento à Desinformação da Secom, destacou que a falta de transparência tem sido um obstáculo significativo no monitoramento da publicidade eleitoral. “É essencial que as plataformas digitais sejam reguladas para criar um repositório de publicidade que seja acessível ao governo, à Justiça e à sociedade civil”, afirmou Pita.
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O governo já implementa medidas de transparência para a publicidade oficial nas plataformas digitais e agora propõe que essas normas sejam estendidas ao período eleitoral. A nova proposta sugere que as plataformas devem incorporar em seus termos de uso requisitos específicos e registrar suas operações no Brasil. Além disso, as plataformas seriam obrigadas a seguir as mesmas regras de transparência que aplicam na União Europeia.
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Essa iniciativa visa garantir maior controle e visibilidade sobre as práticas de publicidade política, promovendo um ambiente mais transparente e regulado durante as campanhas eleitorais.
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