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sábado, novembro 21, 2026

Lula torna permanente o Move Brasil, mas recursos não estão no Orçamento

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Lula sanciona lei que cria crédito permanente para renovar caminhões e ônibus, mas os recursos ainda dependem de previsão no Orçamento. (Foto: Instagram)

O presidente Lula sancionou, em novembro, uma lei que transforma em política permanente o crédito para renovação de caminhões, ônibus e implementos rodoviários, nos moldes do Move Brasil. O programa prevê um limite de até R$ 14,5 bilhões, mas a sanção não assegura que o dinheiro estará disponível: os recursos dependem de previsão no Orçamento da União, que ainda não existe. Sem essa inclusão, a iniciativa pode não ser implementada de imediato.

A medida abrange caminhões, caminhões-tratores, conhecidos como cavalos mecânicos, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários. Para serem financiados, os veículos novos devem ser fabricados no Brasil e estar credenciados no cadastro de fornecedores do BNDES. No caso dos ônibus, o chassi e a carroceria poderão ser financiados separadamente, desde que ambos atendam aos mesmos requisitos.

Também será possível financiar caminhões seminovos, mas com condições mais restritas. Os veículos deverão ter sido fabricados após 2012, e essa modalidade será destinada apenas a transportadores autônomos de cargas, microempreendedores individuais (MEIs) e pessoas físicas vinculadas a cooperativas de transporte rodoviário.

Além desses grupos, o programa poderá atender cooperados, empresários individuais e empresas que transportam cargas ou passageiros. As linhas de crédito também terão de cumprir critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. A definição dessas condições caberá ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

A renovação da frota é uma reivindicação antiga do setor de transporte, sobretudo diante do preço elevado de caminhões e ônibus novos. Financiamentos com condições especiais podem facilitar a substituição de veículos antigos por modelos com tecnologias mais avançadas de segurança, controle de emissões e eficiência.

A aprovação da lei, contudo, não elimina os obstáculos para quem pretende trocar de veículo. A decisão de compra também depende das taxas de juros, da capacidade de pagamento dos transportadores, dos custos operacionais e das perspectivas para a economia. Fabricantes e instituições financeiras, por sua vez, precisam de previsibilidade para planejar a produção e estruturar as ofertas de crédito.

Assim, até que haja previsão dos recursos no Orçamento, regulamentação das condições e abertura das linhas pelo BNDES, os R$ 14,5 bilhões representam apenas um limite autorizado. O valor não corresponde a dinheiro garantido para financiar a compra de caminhões, ônibus e implementos rodoviários.

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