
A Justiça do Maranhão determinou, em primeira instância, a retirada do nome de Nina Rodrigues do hospital psiquiátrico estadual. O governo recorreu, e o caso será analisado em 10 de dezembro. (Foto: Instagram)
Raimundo Nina Rodrigues dá nome a diferentes espaços públicos, entre eles o hospital psiquiátrico estadual de São Luís, um município maranhense com 14 mil habitantes, o Instituto Médico Legal de Salvador e uma rua no Jardim Botânico, no Rio de Janeiro. A placa carioca destaca sua atuação como médico, professor, criminalista e estudioso, mas não menciona que ele foi um expoente do racismo científico na virada do século 19 para o 20.
Com base em estudos craniológicos, Nina Rodrigues defendia hierarquias raciais e sustentava que negros e indígenas seriam biologicamente inferiores e mais propensos à criminalidade e à violência. Uma ação popular inédita no Maranhão pede que o Estado retire seu nome do Hospital Psiquiátrico Estadual Nina Rodrigues. O processo questiona o ato administrativo que batizou a instituição, na década de 1940, alegando que a homenagem fere o princípio constitucional da moralidade administrativa.
Em janeiro, a Justiça acolheu o pedido em primeira instância e determinou a anulação do ato e a retirada do nome. O Estado do Maranhão recorreu, e o caso deve ser julgado em 10 de dezembro pela Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão. O advogado Thiago Cruz, autor da ação, afirma que o hospital atende pacientes de mais de 220 municípios e não deveria homenagear um defensor de teses eugenistas. No Maranhão, pretos e pardos correspondem a 79% da população, a terceira maior proporção do país.
A disputa se insere em um movimento de revisão de homenagens a figuras ligadas ao racismo e à escravização, impulsionado internacionalmente por mobilizações como o Black Lives Matter. A historiadora Ynaê Lopes dos Santos, professora da Universidade Federal Fluminense, descreve a iniciativa como parte de um esforço de reparação histórica, voltado a reexaminar quem foram as pessoas celebradas em espaços públicos.
Nascido em 1862, em Vargem Grande (MA), Nina Rodrigues estudou medicina na Bahia e no Rio de Janeiro e se formou em 1888. Estabeleceu-se em Salvador e ganhou destaque como médico legista, psiquiatra e acadêmico. Influenciado pelo racismo científico então predominante no Ocidente e por Cesare Lombroso, defendia que a mestiçagem provocaria “degenerescência”. Também propôs códigos penais distintos, por acreditar que grupos raciais teriam diferentes predisposições para o crime. Segundo Ynaê Lopes dos Santos, essas ideias ajudaram a legitimar abordagens policiais discriminatórias, cujos efeitos persistem.
A ação provocou reação de entidades locais, incluindo o Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão, a Academia Maranhense de Letras e a Associação Maranhense de Psiquiatria. O Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão participa do processo como amigo da corte e se opõe à mudança, defendendo a preservação da homenagem e das contribuições acadêmicas do médico. O juiz Douglas de Melo Martins, responsável pela decisão inicial, afirmou que manter a homenagem pode reproduzir uma visão racista. A sentença também rejeitou o pedido para renomear o hospital em homenagem a Juliano Moreira, médico baiano negro associado à humanização do tratamento psiquiátrico e ao combate ao racismo científico, por considerar que a escolha cabe ao Executivo. No recurso, o Estado argumenta que já expirou o prazo de cinco anos previsto pela Lei da Ação Popular para contestar o ato dos anos 1940.



