
Consciência Negra é feriado nacional em 20 de novembro (Foto: Instagram)
O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, é feriado nacional em todo o Brasil. A data passou a integrar o calendário federal após a sanção da Lei nº 14.759 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto havia sido aprovado no Senado em 2021 e na Câmara dos Deputados no fim de 2023.
A legislação garante descanso aos trabalhadores com carteira assinada e aos servidores públicos civis em todos os municípios. Quem for escalado para trabalhar em setores essenciais tem direito a receber remuneração em dobro ou a tirar uma folga compensatória posteriormente.
Antes da mudança, a celebração dependia de leis locais. O feriado valia em seis Estados — Alagoas, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo — e em 1.260 cidades que haviam estabelecido a data por meio de decretos municipais.
A comemoração homenageia Zumbi dos Palmares, líder do principal quilombo colonial do Brasil, assassinado em 1695. A escolha do 20 de novembro também destaca a autonomia e a luta da população negra, em contraponto à narrativa centrada no 13 de Maio e no ato monárquico da Lei Áurea.
A celebração foi criada em 1971, em Porto Alegre, por iniciativa do Grupo Palmares. Formavam o grupo Oliveira Silveira, Antônio Carlos Côrtes, Ilmo da Silva e Vilmar Nunes, que se reuniram no clube Náutico Marcílio Dias. A difusão nacional da data teve impulso com um ato organizado pelo Movimento Negro Unificado em São Paulo.
A valorização da cultura afro-brasileira também avançou na educação básica. Em 2003, foi sancionada a Lei nº 10.639, que estabeleceu o ensino dessa cultura na rede escolar. A medida foi referendada pela Lei nº 12.519.



