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sexta-feira, novembro 20, 2026

Mulher é resgatada após 35 anos em condições análogas à escravidão na Grande SP

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Mulher de 59 anos é resgatada após cerca de 35 anos em condições análogas à escravidão em Embu das Artes, na Grande São Paulo. (Foto: Instagram)

Uma mulher de 59 anos foi resgatada após passar cerca de 35 anos em condições análogas à escravidão em uma residência de Embu das Artes, na Região Metropolitana de São Paulo. A ação ocorreu no último dia 12 e foi conduzida pela Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT), ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF).

Nascida na Bahia, a trabalhadora chegou à casa no início da década de 1990, por intermédio do irmão, que já havia se mudado para São Paulo. Segundo a fiscalização, ela vivia em um cômodo isolado, no andar superior do imóvel, perto do quintal onde ficavam os quatro cachorros da empregadora. O espaço tinha paredes sem acabamento, não contava com móveis adequados e, devido à proximidade dos animais, frequentemente tinha mau cheiro. A cama era um colchão antigo e rasgado.

Embora houvesse um banheiro no mesmo andar, a distância fazia com que ela usasse vasilhames no próprio quarto para urinar e defecar. Como o banheiro não tinha ralo para escoar a água, tomava banho em uma bacia. Seus pertences ficavam em caixas e prateleiras, pois não havia guarda-roupas ou armário. A auditoria constatou que as condições eram muito diferentes das oferecidas à família empregadora.

Além da limpeza da casa, da lavagem de roupas e dos cuidados com os cachorros, a mulher trabalhava como feirante. De 1991 a 2019, acompanhava a empregadora às quintas-feiras e aos domingos; depois, passou a ir apenas aos domingos. Também a acompanhava à Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) para comprar produtos para a feira. De acordo com a AFT, ela nunca recebeu salário nem teve o vínculo de emprego reconhecido. A fiscalização determinou que os serviços fossem interrompidos e que ela deixasse a residência.

A vítima tinha um filho bebê quando foi morar com a família e, segundo relatos de testemunhas e parentes, precisou deixá-lo aos cuidados do irmão para que fosse criado pelo pai, pois a criança não podia ficar na casa. Ela nunca mais teve contato com o filho nem recebeu fotos dele. A AFT informou que ainda apura os fatos. A trabalhadora também não foi alfabetizada: apesar de ter frequentado a escola na Bahia, não estudou durante o período em que viveu com os empregadores. A família atribuiu isso a uma deficiência intelectual, mas os documentos apresentados não comprovaram a condição. Ela será avaliada por profissionais especializados.

Pelo período sem remuneração e direitos trabalhistas, a mulher tem a receber R$ 1.736.667,15, incluindo valores de férias, décimos terceiros e repouso semanal remunerado. Após o resgate, a família assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), conduzido pelo MPT, comprometendo-se a reconhecer o vínculo empregatício desde a chegada dela à residência até 12 de novembro de 2026.

O acordo prevê o pagamento de dois salários mínimos por dano moral individual, o recolhimento de valores previdenciários e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além das verbas trabalhistas devidas. A família também deverá cumprir as obrigações legais relativas à contratação de empregados domésticos. O descumprimento pode gerar multa de R$ 5 mil por infração; em caso de atraso ou inadimplência, está prevista multa de 50% sobre os valores devidos. A trabalhadora terá ainda acesso a seis parcelas do seguro-desemprego especial destinado a pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão.

A rede de Assistência Social de Embu das Artes foi acionada para oferecer proteção e apoiar a reconstrução da autonomia da mulher. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) do município passou a acompanhá-la e a articular os encaminhamentos necessários à rede de proteção.

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