22.2 C
São Paulo
segunda-feira, novembro 16, 2026

“Quem não pode se manifestar continua sendo uma pessoa”, alerta especialista após exposição de FHC

Leia mais


Vídeo que expõe imagens do apartamento de Fernando Henrique Cardoso reacendeu o debate sobre privacidade e direitos de pessoas vulneráveis. Especialista em bioética afirma que familiares não podem renunciar a esses direitos em nome da pessoa filmada. (Foto: Instagram)

A divulgação de um vídeo com imagens do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de 95 anos e diagnosticado com Alzheimer, reacendeu o debate sobre a privacidade de pessoas vulneráveis. A advogada e especialista em bioética Luciana Dadalto descreve o episódio como parte de um processo de exposição naturalizado nas redes sociais. Para ela, direitos como imagem e privacidade pertencem à própria pessoa e não podem ser renunciados por familiares ou representantes legais.

Publicado por Wesley Oliveira, de 34 anos, o vídeo mostra móveis e quadros do apartamento de FHC, informa a rua onde ele mora, em São Paulo, e exibe o quarto em que supostamente dorme. O ex-presidente teve a interdição decretada pela Justiça neste ano, a pedido dos filhos, diante do agravamento da doença. Na terça-feira (10/11), a Polícia Civil de São Paulo indiciou Oliveira e seu companheiro, Lessandro Gonçalves, por difamação e discriminação contra pessoa idosa. A legislação prevê pena de até três anos de prisão e multa para a divulgação de imagens ou informações depreciativas ou injuriosas sobre idosos.

Oliveira afirmou que pretendia mostrar que pessoas com demência podem participar de encontros e aparecer em fotos e vídeos. Disse também que Patrícia Kundrat, esposa de FHC, havia autorizado a gravação e a publicação. Patrícia negou ter dado essa autorização: segundo relato publicado pelo jornal Folha de S. Paulo, ela permitiu a entrada de Oliveira no apartamento, mas não que filmasse ou divulgasse as imagens. À polícia, afirmou que o vídeo foi gravado enquanto ela estava distraída e registrou ocorrência. Os filhos do ex-presidente solicitaram ao Ministério Público de São Paulo uma investigação criminal.

Dadalto diz que o debate não deveria se limitar a quem permitiu a entrada ou a gravação. Para a advogada, a imagem e a privacidade são direitos da pessoa filmada, e a situação representa uma violação de direitos fundamentais. Ela observa que a exposição de pessoas vulneráveis também ocorre em vídeos de pacientes, em publicações de cuidadores e em relatos sobre doenças de familiares com demência. Até histórias contadas em livros ou postagens, sem autorização prévia, podem violar direitos, afirma.

A especialista defende o uso de testamentos vitais, também chamados de diretivas antecipadas de vontade. Nesse documento, uma pessoa lúcida registra decisões sobre cuidados de saúde para o caso de perder a capacidade de decidir. Também pode declarar se autoriza o uso de sua imagem ou de sua história. Dadalto afirma ter incluído no próprio documento a proibição de publicações sobre sua imagem ou doença. Ressalva, porém, que a medida não impede que o dano aconteça caso alguém desrespeite a vontade registrada.

Embora a conta de Oliveira nas redes sociais tenha sido suspensa, o vídeo já havia circulado e poderia ter sido copiado. Por isso, uma eventual indenização à família não apagaria a exposição, avalia Dadalto. Ela afirma que existem instrumentos legais, como o Estatuto do Idoso, a Lei Geral de Proteção de Dados, o Código Civil e a Constituição, mas considera insuficiente a conscientização social sobre adoecimento e vulnerabilidade.

Em entrevista, Oliveira disse não ver motivo para preocupação com a investigação e sustentou que não houve crime. Dadalto aponta que o Código Civil protege a vida privada e estabelece que os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis; o Estatuto do Idoso também prevê a preservação da imagem, da autonomia e dos espaços pessoais. Para ela, é possível envelhecer com dignidade, mas é preciso discutir se alguém consegue adoecer em paz em um mundo em que tudo pode ser exposto.

- Advertisement -spot_img
- Advertisement -spot_img

Últimas notícias