
Vídeo que expõe imagens do apartamento de Fernando Henrique Cardoso reacendeu o debate sobre privacidade e direitos de pessoas vulneráveis. Especialista em bioética afirma que familiares não podem renunciar a esses direitos em nome da pessoa filmada. (Foto: Instagram)
A divulgação de um vídeo com imagens do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de 95 anos e diagnosticado com Alzheimer, reacendeu o debate sobre a privacidade de pessoas vulneráveis. A advogada e especialista em bioética Luciana Dadalto descreve o episódio como parte de um processo de exposição naturalizado nas redes sociais. Para ela, direitos como imagem e privacidade pertencem à própria pessoa e não podem ser renunciados por familiares ou representantes legais.
Publicado por Wesley Oliveira, de 34 anos, o vídeo mostra móveis e quadros do apartamento de FHC, informa a rua onde ele mora, em São Paulo, e exibe o quarto em que supostamente dorme. O ex-presidente teve a interdição decretada pela Justiça neste ano, a pedido dos filhos, diante do agravamento da doença. Na terça-feira (10/11), a Polícia Civil de São Paulo indiciou Oliveira e seu companheiro, Lessandro Gonçalves, por difamação e discriminação contra pessoa idosa. A legislação prevê pena de até três anos de prisão e multa para a divulgação de imagens ou informações depreciativas ou injuriosas sobre idosos.
Oliveira afirmou que pretendia mostrar que pessoas com demência podem participar de encontros e aparecer em fotos e vídeos. Disse também que Patrícia Kundrat, esposa de FHC, havia autorizado a gravação e a publicação. Patrícia negou ter dado essa autorização: segundo relato publicado pelo jornal Folha de S. Paulo, ela permitiu a entrada de Oliveira no apartamento, mas não que filmasse ou divulgasse as imagens. À polícia, afirmou que o vídeo foi gravado enquanto ela estava distraída e registrou ocorrência. Os filhos do ex-presidente solicitaram ao Ministério Público de São Paulo uma investigação criminal.
Dadalto diz que o debate não deveria se limitar a quem permitiu a entrada ou a gravação. Para a advogada, a imagem e a privacidade são direitos da pessoa filmada, e a situação representa uma violação de direitos fundamentais. Ela observa que a exposição de pessoas vulneráveis também ocorre em vídeos de pacientes, em publicações de cuidadores e em relatos sobre doenças de familiares com demência. Até histórias contadas em livros ou postagens, sem autorização prévia, podem violar direitos, afirma.
A especialista defende o uso de testamentos vitais, também chamados de diretivas antecipadas de vontade. Nesse documento, uma pessoa lúcida registra decisões sobre cuidados de saúde para o caso de perder a capacidade de decidir. Também pode declarar se autoriza o uso de sua imagem ou de sua história. Dadalto afirma ter incluído no próprio documento a proibição de publicações sobre sua imagem ou doença. Ressalva, porém, que a medida não impede que o dano aconteça caso alguém desrespeite a vontade registrada.
Embora a conta de Oliveira nas redes sociais tenha sido suspensa, o vídeo já havia circulado e poderia ter sido copiado. Por isso, uma eventual indenização à família não apagaria a exposição, avalia Dadalto. Ela afirma que existem instrumentos legais, como o Estatuto do Idoso, a Lei Geral de Proteção de Dados, o Código Civil e a Constituição, mas considera insuficiente a conscientização social sobre adoecimento e vulnerabilidade.
Em entrevista, Oliveira disse não ver motivo para preocupação com a investigação e sustentou que não houve crime. Dadalto aponta que o Código Civil protege a vida privada e estabelece que os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis; o Estatuto do Idoso também prevê a preservação da imagem, da autonomia e dos espaços pessoais. Para ela, é possível envelhecer com dignidade, mas é preciso discutir se alguém consegue adoecer em paz em um mundo em que tudo pode ser exposto.



