
Justiça de Pernambuco condena escola a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos após publicação homotransfóbica nas redes sociais. (Foto: Instagram)
A Justiça de Pernambuco condenou a Eccoprime – Escola de Ensino Infantil e Fundamental Ltda. a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos. A decisão responsabiliza a instituição por conteúdo homotransfóbico divulgado nas redes sociais em junho de 2021.
A sentença foi assinada em 3 de novembro de 2026 por Flávia Fabiane Nascimento Figueira, juíza da 1ª Vara Cível de Camaragibe. A magistrada considerou que a publicação excedeu os limites da liberdade de expressão e religiosa e configurou discurso de ódio e incitação à hostilidade contra a população LGBTQIA+.
O caso foi levado à Justiça pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de ação civil pública. A iniciativa foi conduzida pela promotora de Justiça Mariana Pessoa de Melo Vila Nova, da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Camaragibe. O processo está registrado sob o número 0019377-21.2023.8.17.2420.
A postagem da escola criticava uma campanha publicitária da rede Burger King sobre diversidade, que explicava a sigla LGBTQIA+ ao público infantil. Na ocasião, a instituição afirmou que as crianças estariam “sob ataque” e convocou famílias cristãs a reagirem ao que chamou de “setas inflamadas do inimigo”.
Na avaliação da juíza, embora a liberdade religiosa seja um direito fundamental, ela não é absoluta. Esse direito, segundo a sentença, não permite a divulgação de mensagens que desumanizem ou hostilizem grupos sociais, nem que apresentem orientação sexual e identidade de gênero como ameaças à sociedade ou à estrutura familiar.
A decisão também ressaltou o papel das instituições de ensino na formação dos estudantes. Mesmo as escolas orientadas por princípios religiosos devem, conforme a magistrada, promover o respeito à pluralidade e contribuir para uma educação voltada à cidadania e à paz. Associar a população LGBTQIA+ a um perigo que famílias e integrantes da comunidade escolar deveriam combater foi considerado incitação à hostilidade.
O valor da indenização será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos ou a entidades representativas da população LGBTQIA+ cadastradas no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O destino dos recursos será definido na fase de cumprimento da sentença.
Além de pagar a indenização, a escola deverá manter removido o conteúdo questionado e não poderá divulgar novas publicações discriminatórias ou homotransfóbicas contra a comunidade LGBTQIA+, em qualquer meio de comunicação, site ou rede social. Cada nova infração comprovada poderá resultar em multa de R$ 10 mil.
A juíza rejeitou, porém, o pedido do MPPE para que a instituição custeasse e divulgasse materiais com uma abordagem contrária ao conteúdo considerado discriminatório. A sentença concluiu que as demais medidas reparatórias eram suficientes. A condenação reúne, assim, o pagamento por danos coletivos, a proibição de novas publicações e a manutenção da remoção do conteúdo.



