A Justiça do Trabalho condenou Roberta Lopes Alves, vereadora de Juiz de Fora (MG), a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos após publicação que incentivava empresários a não contratar pessoas de esquerda. (Foto: Instagram)
A Justiça do Trabalho condenou Roberta Lopes Alves (PL), vereadora de Juiz de Fora (MG), a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos. A decisão, tomada a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), também determina que ela apague definitivamente das redes sociais as publicações que incentivavam empresários a não contratar trabalhadores de esquerda e faça uma retratação pública. A sentença ainda pode ser contestada.
A mensagem foi publicada em setembro de 2025 com o título “Hey empresário e empreendedor, não contrate esquerdista!”. No texto, Roberta recomendava que empregadores verificassem as posições políticas de candidatos a vagas e reconsiderassem contratações já feitas. “Se você já tem alguém assim em sua equipe, não hesite em rever essa escolha”, escreveu. Em outro trecho, aconselhou empresários a investigar candidatos, consultar suas redes sociais e buscar referências.
Segundo o MPT, as declarações estimularam a discriminação no acesso ao emprego e na continuidade de contratos de trabalho com base nas convicções políticas dos profissionais. A publicação também criticava a chamada cultura woke, expressão associada a pautas de diversidade, inclusão e direitos de grupos vulnerabilizados.
Na sentença, o juiz Eduardo Atalla Barletta considerou que a conduta configura assédio eleitoral e ultrapassa os limites da liberdade de expressão. Para ele, a mensagem incentiva empresários a excluir do mercado profissional trabalhadores por suas posições políticas. O magistrado afirmou que a vereadora convocou empregadores a não contratar ou dispensar funcionários e a invadir sua vida social e privada.
O procurador do Trabalho Olaf Schyra também ressaltou que a liberdade de expressão não autoriza usar convicções políticas como critério para selecionar ou dispensar empregados. Segundo ele, embora seja permitido defender ideias e posições políticas, a legislação não admite que elas sejam usadas para contratar, demitir ou excluir trabalhadores do mercado de trabalho.
Além do pagamento de R$ 200 mil, Roberta deverá publicar uma retratação em todas as suas redes sociais e mantê-la disponível por 15 dias consecutivos. O texto deve reconhecer que a publicação anterior foi um equívoco, contrário ao Estado Democrático de Direito e à legislação brasileira. Ela também está proibida de divulgar novas mensagens que incentivem discriminação nas relações de trabalho por motivos políticos, ideológicos, religiosos, raciais, de gênero, idade, deficiência ou outras condições protegidas por lei.
O descumprimento das determinações poderá resultar em multa de R$ 50 mil, além de cobrança diária no mesmo valor enquanto a ordem judicial não for cumprida. Durante o processo, Roberta tentou derrubar uma decisão liminar por meio de mandado de segurança, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região rejeitou o pedido. O tribunal entendeu que a publicação não estava protegida pela imunidade parlamentar nem pela liberdade de expressão. Roberta foi eleita deputada estadual nas eleições de 2026.
