Zanin nega liminar do PSD sobre segundo turno no Rio; mérito da ação ainda será julgado. (Foto: Instagram)
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira, 12, o pedido de liminar do PSD para que fosse realizado um segundo turno entre Eduardo Paes e Douglas Ruas (PL). Com a decisão, Ruas permanece como governador eleito em primeiro turno. O mérito da ação ainda será julgado pelo STF, portanto a discussão jurídica não foi encerrada.
A controvérsia envolve os 274.411 votos de Anthony Garotinho (Republicanos), correspondentes a 3,17% dos votos válidos no primeiro turno. Ele concorreu com a candidatura sub judice enquanto aguardava decisão definitiva sobre uma condenação por improbidade administrativa. Em outubro, ficou em terceiro lugar: Ruas recebeu 49,27%, e Paes, 42,76%, resultado que levaria a disputa ao segundo turno.
Entre as duas etapas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu a candidatura de Garotinho por 5 votos a 2 e anulou seus votos. Na recontagem, Ruas passou a ter 50,88%, contra 44,16% de Paes. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) declarou o candidato do PL eleito no primeiro turno.
O PSD argumenta, em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que os votos de Garotinho devem integrar o cálculo da maioria absoluta. Para o partido, excluí-los fere a soberania popular, o sufrágio universal e a democracia. Zanin considerou inadequado recorrer à ADPF enquanto há recursos pendentes no processo eleitoral. Segundo o advogado e professor Caio Guerra, a decisão não analisou o mérito e a tese do partido continua em aberto.
A divergência central é se votos dados a um candidato com registro indeferido equivalem a votos nulos no cálculo da maioria absoluta. Guerra afirma que o TSE já os distinguiu em relação ao artigo 224 do Código Eleitoral, mas não para esse cálculo. Ele considera improvável uma nova votação: a Resolução 567/2025 do TSE fixa 6 de dezembro como limite para eleições suplementares em 2026, e o resultado foi homologado, com a proclamação de Ruas em 15 de outubro. O PSD disse que aguardará o julgamento e mantém confiança na realização do segundo turno.
O partido também questiona a chapa de Ruas e da vice, Fernanda Louback (PL), por suposta distribuição de aproximadamente 1,1 milhão de santinhos que associariam Paes ao número 13, do PT, embora ele tenha concorrido com o número 55. O desembargador Fernando Cerqueira Chagas pediu documentos sobre a produção dos materiais e intimou os candidatos a apresentar defesa. O PSD pede cassação da chapa e inelegibilidade por oito anos; a Justiça ainda precisa apurar as acusações.
Especialistas avaliam que a propaganda, por si só, não determina nova votação: seria preciso demonstrar impacto concreto na legitimidade do pleito. Ricardo Ismael, professor da PUC-Rio, apontou contradição na estratégia do PSD, que antes teria pedido a anulação dos votos de Garotinho. Paulo Ramirez, professor da ESPM, observou que não houve mobilização ampla de eleitores pelo segundo turno e mencionou afinidades entre parte do eleitorado de Garotinho e o de Ruas. As duas ações do PSD têm objetivos distintos: uma discute o cálculo da maioria absoluta; a outra busca responsabilizar a chapa por uma suposta irregularidade de propaganda.
