Senado aprova PEC da Segurança Pública por unanimidade; texto segue para promulgação. (Foto: Instagram)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado Federal e voltou a confirmar a criação do Ministério da Segurança Pública. Em publicação nas redes sociais, parabenizou os parlamentares pela votação e afirmou que a nova pasta terá como prioridades a inteligência e a cooperação com estados e municípios no enfrentamento às facções criminosas.
A manifestação ocorreu no mesmo dia em que Lula fez exames de rotina no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, antes de retornar a Brasília. A proposta recebeu apoio unânime dos senadores: foram 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, sem votos contrários. Com a aprovação nas duas etapas, o texto segue para promulgação no Congresso Nacional.
As emendas apresentadas durante a tramitação que propunham reduzir a maioridade penal foram retiradas do texto principal. O tema deverá ser analisado pelo Senado em uma votação separada.
A PEC inclui na Constituição Federal o Sistema Único de Segurança Pública e reforça os instrumentos legais para integrar os entes federativos e compartilhar dados. Entre as mudanças, está a ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal, que poderá realizar policiamento ostensivo também em ferrovias e hidrovias sob jurisdição da União.
A proposta busca ampliar a cobertura de rotas estratégicas de transporte e escoamento utilizadas pelo crime organizado. Já o novo ministério deverá atuar em coordenação com governos estaduais e prefeituras, organizando forças-tarefas e buscando otimizar recursos, segundo o governo federal.
O Executivo afirma que a atuação conjunta terá como objetivo combater a violência urbana, as facções e as milícias, além de proporcionar mais tranquilidade à população brasileira. A criação da pasta deverá complementar as diretrizes de integração previstas na emenda constitucional.
