O presidente Lula concede entrevista defendendo redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. (Foto: Instagram)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em entrevista ao Jornal Nacional na noite de 15 de outubro, que apoia a diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes considerados hediondos. Durante a conversa sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, Lula ressaltou a necessidade de tratar esse tema de forma independente, a fim de não retardar a tramitação da reforma que organiza as diretrizes de segurança no país.
Ao defender sua posição, o presidente disse que “sou favorável a diminuir para 16 anos, mas não a discutir isso nessa PEC. Primeiro, aprova a PEC e depois debate-se isso”. Lula enfatizou que, segundo ele, “a sociedade brasileira inteira é favorável à punição por qualquer crime hediondo” e que é possível separar a análise da maioridade penal das demais alterações propostas na emenda constitucional sobre segurança.
Além disso, o chefe do Executivo criticou a iniciativa apresentada pelo Partido Liberal (PL), que propunha uma redução mais ampla da idade penal, estabelecendo 16 anos para a maioria dos delitos e 14 anos para crimes hediondos. “O PL apresentou uma proposta para 14 anos, e Camilo, para 16”, afirmou Lula, em referência ao deputado que sugeriu a mudança. Para ele, misturar esses pontos na PEC poderia atrasar a votação e comprometer a aprovação do texto principal.
Atualmente, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) consideram adolescentes menores de 18 anos inimputáveis, submetendo-os a medidas socioeducativas em vez de penas privativas de liberdade. Essas medidas variam desde advertência formal até internação em unidades especializadas, conforme a gravidade e a repetição do ato infracional. A legislação busca priorizar a reabilitação e a reintegração social dos jovens infratores.
Qualquer alteração desse quadro exige mudanças tanto na Constituição quanto no ECA, o que envolve aprovação em três comissões temáticas e dois turnos de votação nas duas casas do Congresso Nacional. Assim, a declaração de Lula, embora significativa, não tem efeito imediato sobre as leis em vigor e apenas sinaliza a disposição do governo federal em discutir o tema separadamente.
O posicionamento do presidente contrasta com a visão histórica do Partido dos Trabalhadores, que sempre se manifestou contra a redução da maioridade penal. A nova postura de Lula pode indicar um movimento interno de reavaliação das diretrizes da legenda em relação à segurança pública, abrindo espaço para debates mais amplos no cenário político.
