A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei 1.625/2026, que transforma em crime o aumento sem justa causa dos preços de bens considerados de utilidade pública, como combustíveis, quando houver intenção de obter lucro arbitrário.
O texto agora segue para análise do Senado Federal.
Pela proposta, a prática poderá ser punida com detenção de dois a quatro anos, além de multa. O projeto determina que o aumento será considerado injustificado quando não estiver baseado em fatores econômicos legítimos, como elevação comprovada de custos de produção ou oscilações reais de mercado.
A votação ocorreu após um impasse no plenário envolvendo uma emenda que pretendia reduzir a pena prevista para seis meses a dois anos. A proposta ficou empatada em 182 votos favoráveis e 182 contrários, além de duas abstenções.
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Diante do empate, o deputado Joaquim Passarinho, que presidia a sessão, anulou a votação e realizou uma nova rodada, alegando que havia votado conforme orientação partidária.
O projeto foi encaminhado pelo governo federal em meio à alta internacional dos combustíveis provocada pela escalada do conflito no Oriente Médio.
Antes da crise, o barril de petróleo era negociado abaixo de US$ 70. Em março de 2026, porém, a commodity ultrapassou a marca de US$ 120 no mercado internacional.
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Segundo o governo, o agravamento das tensões entre Israel, Irã e Estados Unidos, além das restrições no Estreito de Ormuz, pressionaram os preços globais do petróleo.
No Brasil, entretanto, integrantes do governo avaliam que os reajustes praticados nos combustíveis superaram a variação internacional do petróleo, aumentando suspeitas sobre possíveis distorções na formação dos preços ao consumidor final.
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