O envio de comprovante falso de Pix configura crime de estelionato eletrônico. Esse foi o entendimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que manteve a condenação de uma mulher acusada de enganar uma papelaria em Rondonópolis ao simular um pagamento que nunca foi concluído.
De acordo com o processo, a ré utilizou um nome falso para adquirir cerca de R$ 1 mil em materiais escolares. Para viabilizar a entrega, encaminhou à empresa um comprovante de Pix adulterado. Convencido de que o pagamento havia sido realizado, o estabelecimento liberou os produtos, que foram retirados por um motorista de aplicativo. No dia seguinte, a papelaria verificou que nenhum valor havia sido creditado em sua conta.
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A defesa alegou que não houve intenção de fraude, sustentando que o pagamento seria efetuado por um terceiro. O argumento, no entanto, não foi acolhido pela Justiça.
No voto que conduziu a decisão, o relator Marcos Machado afirmou que as provas reunidas ao longo da investigação demonstram, de forma clara, a intenção de enganar. Segundo o magistrado, ficou comprovado que a acusada realizou o pedido, enviou um comprovante recortado e posteriormente cancelou o agendamento do Pix, sem qualquer tentativa de regularizar o pagamento, gerando prejuízo direto ao comerciante.
Laudos periciais e relatórios técnicos reforçaram a conclusão do tribunal. As análises confirmaram que o documento enviado havia sido editado e que o número de telefone utilizado nas negociações estava vinculado à própria ré.
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A decisão do TJMT reforça o entendimento de que fraudes envolvendo meios de pagamento digitais, como o Pix, não são meras irregularidades civis, mas podem configurar crime penal, ampliando o alerta para comerciantes e consumidores sobre golpes cada vez mais sofisticados no ambiente eletrônico.
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