Motoristas que passaram os últimos 12 meses sem infrações começaram a entrar, a partir desta sexta-feira (9), no primeiro lote de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação, um processo que ocorre de forma gratuita e digital, sem necessidade de comparecimento ao Detran ou pagamento de taxas para quem usa a CNH digital.
A iniciativa foi apresentada pelo Ministério dos Transportes como uma forma de valorizar o comportamento responsável no trânsito. Ao comentar a medida, o ministro Renan Filho afirmou que a ideia é mostrar que “vale a pena ser bom condutor”.
Como funciona
A renovação acontece automaticamente pelos sistemas da Senatran e está prevista em medida provisória publicada em 10 de dezembro de 2025, dentro da política do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) — uma espécie de “cadastro positivo” para quem mantém bom histórico ao volante.
O benefício, porém, vale apenas para a CNH digital. Quem quiser o documento físico pode solicitar ao Detran, mas paga pela emissão.
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Quem tem direito
Pelas regras divulgadas, entra na renovação automática quem:
- não teve infrações/pontos registrados no período de 12 meses antes do vencimento;
- está inscrito no RNPC.
Há restrições:
- condutores com 70 anos ou mais não entram;
- motoristas entre 50 e 70 anos podem usar o benefício apenas uma vez;
- quem tem validade reduzida por recomendação médica (como em doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento) segue sujeito às exigências de avaliação.
Como se cadastrar no RNPC
A adesão ao RNPC é autorizada pelo próprio motorista, pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Portal de Serviços da Senatran.
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