A ex-presidente Dilma Rousseff terá direito a uma indenização de R$ 400 mil por danos morais, além de uma reparação financeira mensal a ser paga pela União. A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e está relacionada às violações sofridas por Dilma durante o regime militar, entre 1964 e 1985.
O reconhecimento judicial leva em conta perseguições políticas, prisões ilegais e práticas de tortura às quais a ex-presidente foi submetida quando jovem, em 1970, período em que integrava um grupo de resistência ao regime autoritário.
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Em maio deste ano, Dilma já havia sido oficialmente reconhecida como anistiada política pela Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o que reforçou o entendimento sobre os impactos duradouros das violações sofridas.
Além do valor fixo, a decisão garante uma prestação mensal destinada a compensar prejuízos acumulados ao longo da vida profissional. Segundo o relator do caso, desembargador federal João Carlos Mayer Soares, ficou comprovado que Dilma mantinha vínculo de trabalho à época em que foi afastada por motivação política, o que comprometeu sua renda, progressão profissional e aposentadoria.
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No voto, o tribunal destacou que foi “evidenciada a submissão da parte autora a reiterados e prolongados atos de perseguição política durante o regime militar, incluindo prisões ilegais e práticas sistemáticas de tortura física e psicológica, perpetradas por agentes estatais, com repercussões permanentes sobre sua integridade física e psíquica, aptas a caracterizar grave violação a direitos fundamentais e a ensejar reparação por danos morais”.
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