A partir de fevereiro de 2026, consumidores poderão transferir operações de crédito de um banco para outro de maneira mais rápida e totalmente digital. O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (28) uma nova funcionalidade do Open Finance que deve encurtar o tempo da portabilidade e facilitar a comparação entre ofertas de diferentes instituições.
A mudança foi regulamentada pela Resolução Conjunta nº 15, assinada pelo BC e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Embora a portabilidade já exista, o trâmite atual pode levar até cinco dias úteis. Com o novo procedimento digital, o prazo deve cair para até três dias úteis.
O BC afirma que a atualização não apenas torna o processo mais ágil, mas também deve estimular a competitividade no setor, permitindo que os clientes migrem com mais facilidade para instituições que ofereçam condições melhores de crédito pessoal.
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Nova regra para nomes de instituições financeiras
No mesmo dia, BC e CMN divulgaram outra medida focada na forma como as instituições se apresentam ao público. A resolução determina que empresas do sistema financeiro não poderão usar termos que sugiram categorias para as quais não possuem autorização de funcionamento.
“Será vedado às instituições utilizar termos que sugiram atividade ou modalidade de instituição, em português ou em língua estrangeira, para a qual não tenham autorização de funcionamento específica”, destaca o texto.
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Na prática, a regra impede que fintechs não classificadas como bancos utilizem o termo “bank” em seus nomes fantasia. As empresas que estiverem em desconformidade terão 120 dias para apresentar um plano de adequação e até 12 meses para concluir a mudança.
As medidas integram o pacote de iniciativas do BC para ampliar a transparência no sistema financeiro, aprimorar a concorrência e agilizar serviços considerados essenciais para o consumidor.
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